Art. 7º do 4.904

Leis Ordinárias - 4.904 - Dispõe sôbre a organização do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7º O Gabinete do Ministro será dirigido por um chefe de gabinete de livre escolha do Ministro de Estado.

CAPÍTULO III

Da Consultoria Jurídica

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