Art. 2º do 4.866: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.866 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$120.000.000 (cento e vinte milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Italiana e da sua comitiva.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 02/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 165; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Vasco da Cunha

Octávio Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.1965

Conteudo atualizado em 02/06/2022