Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 23/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica alterada a Lei número 4.539, de 10 de dezembro de 1964, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1965, na forma adiante indicada:
Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda.
ONDE SE LÊ:
| 4.14.16 | - Diretor-Geral da Fazenda Nacional (Coletorias Federais) |
| 4.14.23 | - Diretoria das Rendas Internas |
| 4.14.27 | - Divisão do Impôsto de Renda |
LEIA-SE:
| 4.14.16 | - Departamento de Arrecadação (Exatorias Federais) |
| 4.14.23 | - Departamento de Rendas Internas |
| 4.14.27 | - Departamento de Impôsto de Renda |
