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Art. 298 do 4.737



Leis Ordinárias - 4.737 - Institui o Código Eleitoral.




Artigo 298



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Art. 298. Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato, com violação do disposto no Art. 236:

        Pena - Reclusão até quatro anos.

         
Conteudo atualizado em 01/09/2021