Art. 2º do 4.631: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.631 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 4.096, de 18 de julho de 1962 (Altera dispositivos da Lei nº 2.220, de 10 de julho de 1934), que dispõe sôbre a taxa a que ficaram sujeitas as entidades que exploram apostas sôbre corridas de cavalos.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 18/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Arthur da Costa e Silva

Octávio Gouveia de Bulhões

Hugo Leme

Flávio Lacerda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.1965

Conteudo atualizado em 18/01/2022