Art. 2º do 4.623

Leis Ordinárias - 4.623 - Institui o “Dia Nacional do ex-Combatente”

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 10/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 10/08/2021

Scroll