Art. 5º do 4.609: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.609 - Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal de Secretaria e Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 26/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º As vantagens financeiras decorrentes desta Lei são devidas a partir de 1º de junho de 1964.

Conteudo atualizado em 26/09/2023