Art. 2º do 4.534: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.534 - Autoriza o Poder Executivo a doar à Cúria Diocesana de Santos e domínio pleno ou útil de área de terreno localizada no Morro de Jabaquara, no Município de Santos.

Artigo 2

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Art. 2º A referida área de terreno será doada à Cúria Diocesana de Santos para construção do novo prédio do Seminário Dioceano de Santos.

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