Art. 54 do 4.504

Leis Ordinárias - 4.504 - Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Artigo 54

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Art. 54. Vetado.

§ 1º Vetado

§ 2º Vetado

§ 3º Vetado

§ 4º Vetado

§ 5º Vetado

CAPÍTULO II

Da Colonização

SEÇÃO I

Da Colonização Oficial

Conteudo atualizado em 28/08/2021

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