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Art. 2º do 4.485



Leis Ordinárias - 4.485 - Concede isenção de impostos, taxas e emolumentos para donativos remetidos a instituições de benemerência.




Artigo 2



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Art. 2º Os materiais a que se refere esta lei não fim sujeitos à licença de importação nem ao certificado de cobertura cambial.


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