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Art. 28 do 4.483




Leis Ordinárias - 4.483 - Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências.




Artigo 28



Art. 28. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Ernesto de Mello Baptista
Arthur da Costa e Silva
Vasco da Cunha
Otávio Gouveia de Bulhões
Juarez Távora
Hugo de Almeida Leme
Flávio Lacerda
Arnaldo Sussekind
Nelson Freire Lavenère Wanderley
Raimundo Brito
Daniel Faraco
Mauro Thibau
Roberto de Oliveira Campos
Oswaldo Cordeiro de Farias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.1964 e retificado em 10.12.1964

DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº de  Cargos

DENOMINAÇÃO

Símbolo 

Qualificação

 

DIREÇÃO SUPERIOR 

   

1

Diretor-Geral

(*) 

 

1

Chefe de Gabinete 

1-C 

 

1

Diretor da Divisão de Operações 

1-C 

 

1

Corregedor

2-C 

 
 

DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA 

   

1

Diretor da Divisão de Administração 

3-C 

Funcionários do D.F.S.P. 

1

Diretor da Divisão de Serviços Gerais 

3-C 

 

1

Diretor do Instituto Nacional de Criminalística 

3-C 

Funcionário do D.F.S.P. 

1

Diretor do Instituto Nacional de Identificação 

3-C 

Funcionário do D.F.S.P. 

1

Diretor da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - P. F. I. 

4-C 

Delegado ou Insp. Polícia Federal 

1

Diretor da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho - P.F.I. 

4-C 

Delegado ou Insp. Polícia Federal 

1

Diretor da Divisão de Polícia Fazendária - P.F.I. 

4-C 

Delegado ou Insp. Polícia Federal 

1

Diretor da Divisão de Ordem Política e Social - P. F. S. 

4-C 

 

1

Chefe do Serviço de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes - P. F. I. 

5-C 

Delegado ou Insp. Polícia Federal 

1

Chefe do Serviço de Repressão ao Tráfico de Pessoas - P.F.I. 

5-C 

Delegado ou Insp. Polícia Federal 

1

Chefe do Serviço de Censura de Diversões Públicas - P. F. S. 

5-C 

Funcionário do D.F.S.P. 

1

Chefe do Serviço de Polícia Rodoviária - P. F. S. 

5-C 

Delegado ou Insp. Polícia Federal 

1

Chefe do Serviço de Diligências Especiais - P. F. S. 

5-C 

Delegado ou Insp. Polícia Federal 

1

Chefe do Serviço de Planejamento - D. O. 

5-C 

Delegado ou Insp. Polícia Federal 

1

Chefe do Serviço de Operações - D. O. 

5-C 

Delegado ou Insp. Polícia Federal 

 

CARGOS DE OUTRA NATUREZA 

   

2

Delegado Regional do D.F.S.P. - 1ª Categoria 

1-C 

 

1

Diretor de Polícia Federal de Investigações 

2-C 

 

2

Delagado Regional do D.F.S.P. - 2ª Categoria 

2-C 

 

1

Diretor de Polícia Federal de Segurança 

2-C 

 

4

Delegado Regional do D.F.S.P. - 3ª Categoria 

3-C 

 

1

Diretor da Academia Nacional de Polícia 

3-C 

 

1

Chefe do Serviço de Informações 

5-C 

 

1

Chefe do Serviço de Comunicações - D. S. G. 

5-C 

 

(*) Vencimentos idênticos aos do Prefeito do Distrito Federal 

ANEXO II 

SERVIÇO: ADMINSTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO  

Grupo Ocupacional - AF-100 - Administração de Material 

Nº de  Cargos

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

6

Almoxarife "B" 

AF-101-16-B

 

10

Almoxarife "A" 

AF-101-14-A

 

20

Armazenista "B" 

AF-102-10-B

Almox. "A" e Ass. Com. "A" 

30

Armazenista "A" 

AF-102-8-A

 

4

Assistente Comercial "C" 

AF-103-16-C

Técnico de Adm. "A" 

8

Assistente Comercial "B" 

AF-103-14-B

 

12

Assistente Comercial "A" 

AF-103-12-A

 

 

Grupo Ocupacional - AF-200 - Administração 

Nº de  Cargos

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

17

Oficial de Adminstração "C" 

AF-201-16-C

Técnico de Adm. "A" 

21

Oficial de Administração "B" 

AF-201-14-B

 

41

Oficial de Adminstração "A" 

AF-201-12-A

 

80

Escriturário "B" 

AF-202-10-B

Oficial de Adm. "A" 

120

Escriturário "A" 

AF-202-8-A

 

50

Escrevente-datilógrafo

AF-204-7 

Escriturário "A" e Arquiv. "A" 

 

Grupo Ocupacional - AF-400 - Mecanização de Escritório 

Nº de  Cargos

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

8

Técnico de Mecanização "B" 

AF-401-16-B

 

12

Técnico de Mecanização "A" 

AF-401-14-A

 

4

Ténico Auxiliar de Mecanizaçao "B" 

AF-402-11-B

Técnico de Mecanização "A" 

8

Técnico Auxiliar de Mecanização "A" 

AF-402-9-A

 

 

Grupo Ocupacional - AF-500 - Secretariado 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

20

Taquígrafo

AF-501-14

 

80

Datilógrafo "B" 

AF-503-9-B

Oficial de Adm. "A" 

120

Datilógrafo "A" 

AF-503-7-A

 

 

Grupo Ocupacional - AF-600 - Técnico de Administração 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Técnico de Administração "B" 

AF-601-20-B

 

8

Técnico de Administração "A" 

AF-601-19-A

 

8

Assistente de Administração "B" 

AF-602-16-B

Técnico em Adm. "A" 

12

Assistente de Administração "A" 

AF-602-14-A

 

SERVIÇO: ARTÍFICE - A  

Grupo Ocupacional - A-100 - Alvenaria, Cantaria e Pintura 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Pedreiro "C" 

A-101-10-C

 

2

Pedreiro "B" 

A-101-9-B

 

3

Pedreiro "A" 

A-101-8-A

 

6

Pintor "C" 

A-105-10-C

 

4

Pintor "B" 

A-105-9-B

 

6

Pintor "A" 

A-105-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-300 - Artes Diversas 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Vidraceiro

A-303-6 

 

2

Conservador de Material Rodante "B" 

A-304-6-B

 

4

Conservador de Material Rodante "A" 

A-304-5-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-400 - Artes Gráficas, Papelaria e Tipografia 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Compositor "D" 

A-401-12-D

 

1

Compositor "C" 

A-401-10-C

 

1

Compositor "B" 

A-401-9-B

 

1

Compositor "A" 

A-401-8-A

 

1

Compositor Mecânico "D" 

A-405-12-D

 

1

Composior Mecânico "C" 

A-405-10-C

 

1

Compositor Mecânico "B" 

A-405-9-B

 

1

Compositor Mecânico "A" 

A-405-8-A

 

1

Encadernador "D" 

A-406-12-D

 

2

Encadernador "C" 

A-406-10-C

 

3

Encadernador "B" 

A-406-9-B

 

4

Encadernador "A" 

A-406-8-A

 

1

Impressor "D" 

A-407-12-D

 

1

Impressor "C" 

A-407-10-C

 

1

Impressor "B" 

A-407-9-B

 

1

Impressor "A" 

A-407-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-600 - Carpintaria Civil, Naval, Marcenaria 

Nº de Cargos 

Série de Classe e Classes 

Código 

Acesso 

1

Carpinteiro "A" 

A-601-8-A

 

1

Marceneiro "A" 

A-603-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-800 - Eletricidade e Telecomunicações 

Nº de Cargos 

Série de Classe e Classes 

Código 

Acesso 

1

Eletricista Enrolador "D" 

A-801-12-D

 

1

Eletricista Enrolador "C" 

A-801-10-C

 

1

Eletricista Enrolador "B" 

A-801-9-B

 

1

Eletricista Enrolador "A" 

A-801-8-A

 

4

Eletricista Instalador "A" 

A-802-8-A

 

4

Eletricista Operador "A" 

A-803-8-A

 

2

Artífice de Aparelho de Telecomunicações "D" 

A-804-12-D

 

4

Artífice de Aparelho de Telecomunicações "C" 

A-804-10-C

 

6

Artífice de Aparelho de Telecomunicações "B" 

A-804-9-B

 

8

Artífice de Aparelho de Telecomunicações "A" 

A-804-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-900 - Estofaria, Entelação, Velame, Poleamo, Isolamento, Sapataria e Correaria 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Entelador e Estofador "B" 

A-903-10-B

 

1

Entelador e Estofador "A" 

A-903-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1000 - Fabricação de Produtos Químicos 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Manipulador de Prudutos Químicos "B" 

A-1001-8-B

 

2

Manipulador de Prudutos Químicos "A" 

A-1001-6-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1200 - Instalações Hidráulicas 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Bombeiro Hidráulico "B" 

A-1201-10-B

 

2

Bombeiro Hidráulico "A" 

A-1201-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1300 - Mecânica 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Mecânico Operador "A" 

A-1301-8-A

 

6

Mecânico de Motores a Combustão "A" 

A-1305-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1600 - Garagem 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Borracheiro "B" 

A-1601-8-B

 

2

Borracheiro "A" 

A-1601-6-A

 

2

Lubrificador "B" 

A-1602-7-B

 

2

Lubrificador "A" 

A-1602-5-A

 

2

Mecânico Eletricista "B" 

A-1603-10-B

 

2

Mecânico Eletricista "A" 

A-1603-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1700 - Metalurgia 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Ferreiro "A" 

A-1703-8-A

 

2

Soldador "A" 

A-1706-8-A

 

1

Lanterneiro "B" 

A-1710-9-B

 

3

Lanterneiro "A" 

A-1710-8-A

 

SERVIÇOS: COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES  

Grupo Ocupacional - CT-200 - Comunicações 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

25

Estafeta "A" 

CT-204-7-A

 

3

Telegrafista "C" 

CT-207-16-C

 

5

Telegrafista "B" 

CT-207-14-B

 

8

Telegrafista "A" 

CT-207-12-A

 

20

Teletipista

CT-208-8 

 

6

Telefonista "B" 

CT-214-7-B

 

6

Telefonista "A" 

CT-214-6-A

 

 

Grupo Operacional - CT-300 - Marítimo e Fluvial 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

10

Condutor-Motorista

CT-303-12

 

20

Marinheiro

CT-305-7 

 

 

Grupo Ocupacional - CT-400 - Rodoviário 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

60

Motorista "B" 

CT-401-10-B

 

90

Motorista "A" 

CT-401-8-A

 

SERVIÇO: EDUCAÇÃO E CULTURA  

Grupo Ocupacional - EC-100 - Biblioteca 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Bibliotecário "B" (*) 

EC-101-20-B

 

4

Bibliotecário "A"(*) 

EC-102-19-A

 

 

Grupo Ocupacional - EC-300 - Documentação e Divulgação 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Preparador de Texto "B" 

EC-301-17-B

 

2

Preparador de Texto "A" 

EC-301-15-A

 

4

Documentarista "A" 

EC-302-17-A

 

15

Arquivista "C" 

EC-303-11-C

Docum. "A"- Of. Adm."A" 

20

Arquivista "B" 

EC-303-9-B

 

40

Arquivista "A" 

EC-303-7-A

 

1

Revisor "B" 

EC-306-14-B

 

2

Revisor "A" 

EC-306-12-A

 

 

Grupo Ocupacional - EC-600 - Patrimônio Histórico, Artístico e Museu 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Conservador de Museu "A" 

EC-601-17-A

 

1

Preparador de Museu "A" 

EC-602-12-A

 

1

Auxiliar de Museu "A" 

EC-603-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - EC-700 - Pesquisa e Orientação Educacional 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Professor de Educação Física 

EC-701-18-B

 

1

Técnico de Educação "B" 

EC-701-18-B

 

1

Técnico de Educação "A" 

EC-701-17-A

 

SERVIÇO: GUARDA, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA  

Grupo Ocupacional - GL-100 - Conservação e Limpeza 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

8

Zelador "B" 

GL-101-8-B

Porteiro "A" 

12

Zelador "A" 

GL-101-7-A

 

20

Serviçal "B" 

GL-102-6-B

 

30

Serviçal "A" 

GL-102-5-A

 

80

Servente 

GL-104-5 

 

 

Grupo Ocupacional - GL-300 - Serviço de Portaria 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

15

Chefe de Portaria 

GL-301-13

 

8

Porteiro "B" 

GL-302-11-B

 

12

Porteiro "A" 

GL-302-9-A

 

10

Auxiliar de Portaria "B" 

GL-303-8-B

 

20

Auxiliar de Portaria "A" 

GL-303-7-A

 

10

Mensageiro

GL-305-1 

 

SERVIÇO: PROFISSIONAL  

Grupo Ocupacional - P-400 - Belas-Artes e Artes Aplicadas 

Nº de Cargos 

Série de Classes ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Ténico e Artes Gráficas "B" 

P-405-16-B

 

1

Técnico de Artes Gráficas "A" 

P-405-14-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-500 - Cinematografia e Fotografia 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

5

Fotógrafo "C" 

P-502-13-C

 

10

Fotógrafo "B" 

P-502-11-B

 

20

Fotógrafo "A" 

P-502-9-A

 

10

Fotógrafo Cinematográfico 

P-504-7 

 

 

Grupo Ocupacional - P-700 - Contabilidade 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

6

Técnico de Contabilidade "B" 

P-701-15-B

 

10

Técnico de Contabilidade "A" 

P-701-13-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1000 - Desenho e Cartografia 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

3

Desenhista "C" 

P-1001-16-C

 

6

Desenhista "B" 

P-1001-14-B

 

9

Desenhista "A" 

P-1001-12-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1100 - Eletrônico 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Inspetor Eletrônico 

P-1101-17

 

2

Eletrotécnico "B" 

P-1102-15-B

 

4

Eletrotécnico "A" 

P-1102-13-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1200 - Engenharia 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Mestre de Obras "B" 

P-1202-13-B

 

1

Mestre de Obras "A" 

P-1202-12-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1400 - Estatístico 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Auxiliar de Estatística "B" 

P-1402-10-B

 

8

Auxiliar de Estatística "A" 

P-1402-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1600 - Laboratórios

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Técnico de Laboratório "B" 

P-1601-14-B

 

4

Técnico de Laboratório "A" 

P-1601-13-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

8

Atendente

P-1703-7 

Aux.Enferm."A"e Enf. Aux. "A" Obst. 

12

Enfermeiro Auxiliar 

P-1706-8 

 

2

Operador de Raio-X 

P-1710-9 

 

 

Grupo Ocupacional - P-2000 - Telecomunicações

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

3

Inspetor de Telecomunicações 

P-2001-16

 

2

Técnico de Telecomunicações "B" 

P-2002-13-B

Insp. de Telecomunicações 

4

Técnico de Telecomunicações "A" 

P-2002-12-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-2200 - Tradutor

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Tradutor "B" 

P-2201-16-B

 

6

Tradutor "A" 

P-2201-14-A

 

 

Grupo Ocupacional - TC-200 - Astronomia, Física e Química

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Químico "B" 

TC-202-22-B

 

1

Químico "A" 

TC-202-21-A

 

 

Grupo Ocupacional - TC-300 - Atuária e Contabilidade

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Contador "C" 

TC-302-22-C

 

2

Contador "B" 

TC-302-21-B

 

3

Contador "A" 

TC-302-20-A

 

 

Grupo Ocupacional - TC-500 - Economia e Finanças

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Economista "B" 

TC-501-21-B

 

1

Economista "A" 

TC-501-20-A

 

 

Grupo Ocupacional - TC-600 - Engenharia e Arquitetura

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Engenheiro "B" 

TC-602-22-B

 

1

Engenheiro "A" 

TC-602-21-A

 

 

Grupo Ocupacional - TC-800 - Medicina

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Médico "B" 

TC-801-22-B

 

2

Médico "A" 

TC-801-21-A

 

 

Grupo Ocupacional - TC-900 - Odontologia

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Cirurgião-Dentista "C" 

TC-901-22-C

 

1

Cirurgião-Dentista "B" 

TC-901-21-B

 

1

Cirurgião-Dentista "A" 

TC-901-20-A

 

 

Grupo Ocupacional - TC-1400 - Estatístico

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Estatístico "B" 

TC-1401-20-B

 

1

Estatístico "A" 

TC-1401-19-A

 

 

ANEXO III 

CARGOS DE OUTRA NATUREZA  

Nº de Cargos 

Denominação

Síbolo Nível 

Qualificação

5

Assistente Jurídico 

(*) 

Bacharel em Direito 

15

Tesoureiro Auxiliar 

(**) 

Lei 4.061 de 8-5-62 

3

Escrivão (***) 

6-C 

Lei 3.751 de 13-4-60 

(*) De acôrdo com a legislação em vigor. 

(**) De acôrdo com a legislação vigente. 

(***) Os cargos de Escrivão, Símbolo 6-C, ir-se-ão extinguindo à medida em que forem vagando. 

ANEXO IV 

SERVIÇO: POLÍCIA FEDERAL  

Grupo Ocupacional - PF-100 - Censura Federal 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

7

Censor Federal "B" 

PF-101-18-B

18

Inspetor de Polícia Federal "A" 

Curso Colegial 

13

Censor Federal "A" 

PF-101-17-A

17

"

"

 

Grupo Ocupacional - PF-200 - Datiloscopia Policial

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

8

Datiloscopista Policial "B" 

PF-201-18-B

18

Inspetor de Polícia Federal "A" 

Curso Colegial 

12

Datiloscopista Policial "A" 

PF-201-17-A

17

 

"

16

Aux. Datiloscopista Policial "C" 

PF-202-16-C

16

Datiloscopista Policial "A" 

Curso Ginasial 

28

Aux. Datiloscopista Policial "B" 

PF-202-15-B

15

 

"

36

Aux. Datiloscopista Policial "A" 

PF-202-14-A

14

 

"

 

Grupo Ocupacional - PF-300 - Perícia Federal

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

5

Perito Criminal "C" 

PF-301-22-C

22

 

Curso Universitário 

8

Perito Criminal "B" 

PF-301-21-B

21

 

"

4

Perito Criminal "A" 

PF-301-20-A

20

 

"

7

Perito Policial "B" 

PF-302-18-B

18

Perito Criminal "A"ou "B", segundo a duração do curso, Inspet. Pol. Fed. "A" 

Curso Colegial 

13

Perito Policial "A" 

PF-302-17-A

17

 

"

 

Grupo Ocupacional - PF-400 - Preparação Processual Federal

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

8

Escrivão de Polícia Federal "B" 

PF-401-18-B

18

Inspetor de Polícia Federal "A" 

Curso Colegial 

12

Escrivão de Polícia Federal "A" 

PF-401-17-A

17

 

"

15

Escrivão Aux. de Polícia Federal "C" 

PF-402-16-C

16

Escrivão de Polícia Federal "A" 

Curso Ginasial 

18

Escrivão Aux. de Polícia "B" 

PF-402-15-B

15

 

"

20

Escrivão Aux. de Polícia "A" 

PF-402-14-A

14

 

"

 

Grupo Ocupacional - PF-500 - Rodoviário Polícia Federal

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

10

Motorista Polical "C" 

PF-501-14-C

14

Escrivão Aux. Pol. Fed. "A", Aux. de Datilosc. Pol. "A" e Agente Aux. Pol. Fed. "A" 

Curso Ginasial 

15

Motorista Policial "B" 

PF-501-13-B

13

 

Curso Primário 

25

Motorista Policial "A" 

PF-501-11-A

11

 

"

 

Grupo Ocupacional - PF-600 - Segurança Pública e Investigação

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

17

Delegado de Polícia Federal 

PF-601 

(*) 

 

Bach. Direito 

20

Inspetor de Polícia Federal "B" 

PF-601-22-B

22

 

"

25

Inspetor de Polícia Federal "A" 

PF-601-21-A

21

 

"

46

Agente de Polícia Federal "B" 

PF-602-18-A

18

Perito Criminal "A" ou "B", segundo a duração do curso, Insp. Pol. Fed. "A" 

Curso Colegial 

70

Agente de Polícia Federal "A" 

PF-602-17-A

17

 

"

100

Agente Aux. de Polícia Federal "C" 

PF-603-16-C

16

Agente de Pol. Fed. "A" 

"

130

Agente Aux. de Polícia Federal "B" 

PF-603-15-B

15

 

"

550

Agente Aux. de Polícia Federal "A" 

PF-603-14-A

14

 

"

(*) Vencimento de Professor Catedrático. 

POLíCIA DO DISTRITO FEDERAL 

ANEXO I 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  

Nº de Cargos 

Denominação

Símbolo

Qualificação

 

DIREÇÃO SUPERIOR 

   

1

Chefe de Polícia 

(*) 

 

1

Chefe de Gabinete 

2-C 

 

1

Diretor da Central de Operações 

2-C 

 
 

DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA 

   

1

Diretor da Divisão de Serviços Gerais 

3-C 

Funcionário da P.B. 

1

Diretor da Divisão de Polícia Judiciária 

3-C 

Delegado ou Comissário de Polícia 

1

Diretor da Divisão de Operações 

3-C 

Integrante da F.P. 

1

Diretor da Divisão de Polícia Técnica 

4-C 

Funcionário da D.P.T. 

 

CARGOS DE OUTRA NATUREZA 

   

5

Diretor de Zona Policial 

3-C 

 

(*) Nível especial. 

ANEXO II 

SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO  

Grupo Ocupacional - AF-100 - Administração de Material 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Almoxarife "B" 

AF-101-16-B

 

4

Almoxarife "A" 

AF-101-14-A

 

10

Armazenista "B" 

AF-102-10-B

Almox. "A" e Ass. Com. "A" 

15

Armazenista "A" 

AF-102-8-A

 

1

Assistente Comercial "C" 

AF-103-16-C

Técnico de Adm. "A" 

2

Assistente Comercial "B" 

AF-103-14-B

 

3

Assistente Comercial "A" 

AF-103-12-A

 

 

Grupo Ocupacional - AF-200 - Administrativo 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

10

Oficial de Administração "C" 

AF-201-16-C

Técnico de Adm. "A" 

20

Oficial de Administração "B" 

AF-201-14-B

 

30

Oficial de Administração "A" 

AF-201-12-A

 

30

Escriturário "B" 

AF-202-10-B

Oficial de Adm. "A" 

40

Escriturário "A" 

AF-202-8-A

 

40

Escrevente-Datilógrafo

AF-204-7 

Escriturário "A" e Arquiv. "A" 

 

Grupo Ocupacional - AF-400 - Mecanização de Escritório 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Técnico de Mecanização "B" 

AF-401-16-B

 

6

Técnico de Mecanização "A" 

AF-401-14-A

 

2

Técnico Auxiliar de Mecanização "B" 

AF-402-11-B

Técnico de Mec. "A" 

4

Técnico Auxiliar de Mecanização "A" 

AF-402-9-A

 

 

Grupo Ocupacional - AF-500 - Secretariado 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

5

Taquígrafo

AF-501-14

 

40

Datilógrafo "B" 

AF-503-9-B

Oficial e Adm. "A" 

80

Datilógrafo "A" 

AF-503-7-A

 

 

Grupo Ocupacional - AF-600 - Técnico de Administração 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Técnico de Administração "B" 

AF-601-20-B

 

3

Técnico de Administração "A" 

AF-601-19-A

 

3

Assistente de Administração "B" 

AF-602-16-B

Técnico de Adm. "A" 

6

Assistente de Administração "A" 

AF-602-14-A

 

SERVIçO: ARTíFICE - A 

Grupo Ocupacional - A-100 - Alvenaria, Cantaria e Pintura 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Pedreiro "C" 

A-101-10-C

 

8

Pedreiro "B" 

A-101-9-B

 

12

Pedreiro "A" 

A-101-8-A

 

5

Pintor "C" 

A-105-10-C

 

8

Pintor "B" 

A-105-9-B

 

12

Pintor "A" 

A-105-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-300 - Artes Diversas 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

3

Vidraceiro

A-303-6 

 

6

Conservador de Material Rodante 

A-304-6-B

 

12

Conservador de Material Rodante 

A-304-5-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-500 - Cozinha e Panificação, Refeitório, Barbearia e Copa 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Cozinheiro "B" 

A-501-8-B

 

3

Cozinheiro "A" 

A-501-5-A

 

4

Auxiliar 

A-501-5 

 

1

Padeiro "B" 

A-502-8-B

 

1

Padeiro "A" 

A-502-5-B

 

4

Garção "B" 

A-503-7-B

 

6

Garção "A" 

A-503-5-A

 

4

Copeiro "B" 

A-504-6-B

 

6

Copeiro "A" 

A-504-4-A

 

2

Barbeiro "B" 

A-505-8-B

 

3

Barbeiro "A" 

A-505-5-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-600 - Carpintaria Civil, Naval, Marcenaria 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Carpinteiro "D" 

A-601-12-D

 

2

Carpinteiro "C" 

A-601-10-C

 

3

Carpinteiro "B" 

A-601-9-B

 

4

Carpinteiro "A" 

A-601-8-A

 

1

Marceneiro "D" 

A-603-12-D

 

2

Marceneiro "C" 

A-603-10-C

 

3

Marceneiro "B" 

A-603-9-B

 

4

Marceneiro "A" 

A-603-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-800 - Eletricidade e Telecomunicações 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Eletricista Enrolador "D" 

A-801-12-D

 

1

Eletricista Enrolador "C" 

A-801-10-C

 

1

Eletricista Enrolador "B" 

A-801-9-B

 

2

Eletricista Enrolador "A" 

A-801-8-A

 

1

Eletricista Instalador "D" 

A-802-12-D

 

2

Eletricista Instalador "C" 

A-802-10-C

 

3

Eletricista Instalador "B" 

A-802-9-B

 

4

Eletricista Instalador "A" 

A-802-8-A

 

1

Eletricista Operador "D" 

A-803-12-D

 

2

Eletricista Operador "C" 

A-803-10-C

 

3

Eletricista Operador "B" 

A-803-9-B

 

4

Eletricista Operador "A" 

A-803-9-A

 

1

Artífice de Aparelho de Telecomunicações "D" 

A-804-12-D

 

2

Artífice de Aparelho de Telecomunicações "C" 

A-804-10-C

 

3

Artífice de Aparelho de Telecomunicações "B" 

A-804-9-B

 

4

Artífice de Aparelho de Telecomunicações "A" 

A-804-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-900 - Estofaria, Velame, Entelação, Paleame, Isolamento, Sapataria e Correaria 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Correeiro e Sapateiro "C" 

A-902-10-C

 

1

Correeiro e Sapateiro "B" 

A-902-8-B

 

1

Correeiro e Sapateiro "A" 

A-902-6-A

 

2

Entelador e Estofador "B" 

A-903-10-B

 

4

Entelador e Estofador "A" 

A-903-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1200 - Instalação Hidráulicas 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Bombeiro Hidráulico "B" 

A-1201-10-B

 

6

Bombeiro Hidráulico "A" 

A-1201-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1300 - Mecânica 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Mecânico Operador "D" 

A-1301-12-D

 

2

Mecânico Operador "C" 

A-1301-10-C

 

3

Mecânico Operador "B" 

A-1301-9-B

 

4

Mecânico Operador "A" 

A-1301-8-A

 

2

Mecânico de Motores a Combustão "D" 

A-1305-12-D

 

4

Mecânico de Motores a Combustão "C" 

A-1305-10-C

 

8

Mecânico de Motores a Combustão "B" 

A-1305-9-B

 

12

Mecânico de Motores a Combustão "A" 

A-1305-8-A

 

1

Mecânico de Máquinas "D" 

A-1306-12-D

 

2

Mecânico de Máquinas "C" 

A-1306-10-C

 

3

Mecânico de Máquinas "B" 

A-1306-9-B

 

4

Mecânico de Máquinas "A" 

A-1306-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1600 - Garagem 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Borracheiro "B" 

A-1601-8-B

 

4

Borracheiro "A" 

A-1601-6-A

 

4

Lubrificador "B" 

A-1602-7-B

 

6

Lubrificador "A" 

A-1602-5-A

 

4

Mecânico Eletricista "B" 

A-1603-10-B

 

6

Mecânico Eletricista "A" 

A-1603-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1700 - Metalurgia 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Ferreiro "D" 

A-1703-12-D

 

2

Ferreiro "C" 

A-1703-10-C

 

3

Ferreiro "B" 

A-1703-9-B

 

4

Ferreiro "A" 

A-1703-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1700 - Metalurgia 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Serralheiro "D" 

A-1705-12-D

 

2

Serralheiro "C" 

A-1705-10-C

 

3

Serralheiro "B" 

A-1705-9-B

 

4

Serralheiro "A" 

A-1705-8-A

 

1

Soldador "D" 

A-1706-12-D

 

2

Soldador "C" 

A-1706-10-C

 

3

Soldador "B" 

A-1706-9-B

 

4

Soldador "A" 

A-1706-8-A

 

2

Lanterneiro "B" 

A-1710-9-B

 

4

Lanterneiro "A" 

A-1710-8-A

 

 

Grupo Ocupacional - A-1800 - Mestrança 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Mestre "A" (Carpinteiro) 

A-1801-13-A

 

1

Mestre "B" (Mecânico de Motores a Combustão) 

A-1801-14-B

 

1

Mestre "A"(Mecânico de Motores a Combustão) 

A-1801-13-A

 

1

Mestre "A" (Mecânico de Máquinas) 

A-1801-13-A

 

SERVIÇO: COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE  

Grupo Ocupacional - CT-200 - Comunicação 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

25

Estafeta "A" 

CT-204-7-A

 

2

Telegrafista "C" 

CT-207-16-C

 

4

Telegrafista "B" 

CT-207-14-B

 

6

Telegrafista "A" 

CT-207-12-A

 

20

Telefonista

CT-208-9 

Telegrafista "A" 

6

Telefonista "B" 

CT-214-7-B

 

10

Telefonista "A" 

CT-214-6-A

 

 

Grupo Ocupacional - CT-400 - Rodoviário 

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

40

Motorista "B" 

CT-401-10-B

 

60

Motorista "A" 

CT-401-8-A

 

SERVIÇO: EDUCAÇÃO E CULTURA  

Grupo Ocupacional - EC-100 - Biblioteca

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Bibliotecário "B" (*) 

EC-101-20-B

 

4

Bibliotecário "A"(*) 

EC-101-19-A

 

(*) De acordo com a nova regulamentação, para possuidores de nível universitário. 

SERVIÇO: GUARDA, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA  

Grupo Ocupacional - GL-100 - Conservação e Limpeza

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

8

Zelador "B" 

GL-101-8-B

Porteiro "A" 

12

Zelador "A" 

GL-101-7-A

 

20

Serviçal "B" 

GL-102-6-B

 

30

Serviçal "A" 

GL-102-5-A

 

80

Servente 

GL-104-5 

Aux. de Portaria "A" 

10

Servente de Necrópsia 

GL-103-6 

Aux. de Necrópsia 

 

Grupo Ocupacional - GL-300 - Serviço de Portaria

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

15

Chefe de Portaria 

GL-301-13

 

8

Porteiro "B" 

GL-302-11-B

 

12

Porteiro "A" 

GL-302-9-A

 

10

Auxiliar de Portaria "B" 

GL-303-8-B

 

20

Auxiliar de Portaria "A" 

GL-303-7-A

 

25

Mensageiro

GL-305-1 

 

SERVIÇO: PROFISSIONAL  

Grupo Ocupacional - P-500 - Cinematografia e Fotografia

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Fotógrafo "C" 

P-502-13-C

 

4

Fotógrafo "B" 

P-502-11-B

 

8

Fotógrafo "A" 

P-502-9-A

 

4

Operador Cinematográfico 

P-504-7 

 

 

Grupo Ocupacional - P-700 - Contabilidade

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Técnico de Contabilidade "B" 

P-701-15-B

 

8

Técnico de Contabilidade "A" 

P-701-13-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1000 - Desenhor e Cartografia

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

3

Desenhista "C" 

P-1001-16-C

 

6

Desenhista "B" 

P-1001-14-B

 

9

Desenhista "A" 

P-1001-12-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1100 - Eletrotécnico

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Inspetor Eletrotécnico 

P-1101-17

 

2

Eletrotécnico "B" 

P-1102-15-B

Inspetor Eletrotécnico 

4

Eletrotécnico "A" 

P-1102-13-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1200 - Engenharia

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Mestre de Obras "B" 

P-1202-12-B

 

2

Mestre de Obras "A" 

P-1202-12-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1400 - Estatística

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

4

Auxiliar de Estatística "B" 

P-1402-10-B

Estatístico "A" 

8

Auxiliar de Estatística "A" 

P-1402-8-A

"

 

Grupo Ocupacional - P-1600 - Laboratórios

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Técnico de Laboratório "B" 

P-1601-14-B

 

4

Técnico de Laboratório "A" 

P-1601-13-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

10

Atendente

P-1703-7 

Aux. Enferm. "A"- Enf. Aux. "A" Obst. 

10

Enfermeiro Auxiliar 

P-1706-8 

 

2

Operador de Raio-X 

P-1710-9 

 

20

Aux. de Necrópsia 

P-1704-8 

 

 

Grupo Ocupacional - P-2000 - Telecomunicações

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Inspetor de Telecomunicações 

P-2001-16

 

1

Técnico de Telecomunicações "B" 

P-2002-13-B

Insp. de Telecomunicações 

2

Técnico de Telecomunicações "A" 

P-2002-12-A

 

 

Grupo Ocupacional - P-2200 - Tradutor

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

3

Tradutor "B" 

P-2201-16-B

 

5

Tradutor "A" 

P-2201-14-A

 

 

 

     

Grupo Ocupacional - TC-300 - Atuária e Contabilidade

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Contador "A" 

TC-302-20-A

 

 

 

     

Grupo Ocupacional - TC-500 - Economia e Finanças

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Economista

TC-501-20

 

 

 

     

Grupo Ocupacional - TC-600 - Engenharia e Arquitetura

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Engenheiro "B" 

TC-602-22-B

 

2

Engenheiro "A" 

TC-602-21-A

 

 

 

     

Grupo Ocupacional - TC-800 - Medicina

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

2

Médico "B" 

TC-801-22-B

 

3

Médico "A" 

TC-801-21-A

 

6

Médico Legista "B" 

TC-802-22-B

 

8

Médico Legista "A" 

TC-802-21-A

 

 

 

     

Grupo Ocupacional - TC-900 - Odontologia

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Cirurgião-Dentista

TC-901-22

 

1

Cirurgião-Dentista

TC-901-21

 

1

Cirurgião-Dentista

TC-901-20

 

 

 

     

Grupo Ocupacional - TC-1000 - Veterinária

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Veterinário

TC-1001-20

 

 

 

     

Grupo Ocupacional - TC-1400 - Estatística

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

1

Estatístico "B" 

TC-1401-20

 

1

Estatístico "A" 

TC-1401-19

 

 

 

     

Grupo Ocupacional - TC-1200 - Enfermagem

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Acesso 

3

Enfermeiro

TC-1201-20

 

ANEXO III 

CARGOS E OUTRA NATUREZA  

Nº de Cargos 

Denominação

Símbolo

Nível

Qualificação

3

Assistente Jurídico 

(*) 

Bacharel em Direito 

(*) De acôrdo com a legislação em vigor 

Nº de Cargos 

Denominação

Símbolo

Nível

Observação

4

Tesoureiro Auxiliar 

(**) 

Lei nº 4.061, de 8-5-62 

(**) De acôrdo com a legislação de vigor 

ANEXO IV 

SERVIÇO: POLICIAL METROPOLITANO - PM  

Grupo Ocupacional - PM-100 - Censura

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

3

Censor "B" 

PM-101-18-B

18

Comissário de Polícia "A" 

Curso Colegial 

6

Censor "A" 

PM-101-17-A

17

"

"

 

Grupo Ocupacional - PM-200 -Médico-Legal

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

6

Médico Legista "B" 

PM-201-22-B

22

 

Curso Universit. 

9

Médico Legista "A" 

PM-201-21-A

21

 

"

 

Grupo Ocupacional - PM-300 - Policiamento

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

1

Comandante do Grupamento Fem. 

PM-301 

*

 

Curso Universit. 

1

Subcomandante de Grup. Fem. 

PM-301-22

22

 

"

5

Chefe de Destacamento Fem. 

PM-301-19

19

 

"

15

Chefe e Equipe 

PM-302-17

17

Chefe de Destacamento Fem. 

Curso Colegial 

30

Policial Feminino "B" 

PM-303-15-B

15

Chefe de Equipe 

Curso Ginasial 

120

Policial Feminino "A" 

PM-303-14-A

14

 

Curso Ginasial 

(*) Vencimento de Delegado de Polícia. 

Grupo Ocupacional - PM-500 - Preparação Processual

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

10

Escrivão de Polícia "B" 

PM-501-18-B

18

Comissário de Polícia "A" 

Curso Colegial 

20

Escrivão de Polícia "A" 

PM-501-17-A

17

 

"

25

Escrivão de Auxiliar de Polícia "C" 

PM-502-16-C

16

Escrivão de Polícia "A" 

"

30

Escrivão Auxiliar de Polícia "B" 

PM-502-15-B

15

 

"

40

Escrivão Auxiliar de Polícia "A" 

PM-502-14-A

14

 

"

 

Grupo Ocupacional - PM-700 - Motorista Policial

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

70

Motorista Policial "B" 

PM-701-13-B

13

Escrivão Auxil. Pol. "A", Agente Aux. Pol. "A" e Monitor "A" 

Curso Primário 

130

Motorista Policial "A" 

PM-701-11-A

11

 

Curso Primário 

 

Grupo Ocupacional - PM-800 - Segurança Pública e Investigação

Nº de Cargos 

Série de Classe ou Classes 

Código 

Nível 

Acesso 

Qualificação

20

Delegado de Polícia 

PM-801 

*

 

Bach. Direito 

30

Comissário de Polícia "B" 

PM-801-22-B

22

 

"

40

Comissário de Polícia "A" 

PM-801-21-A

21

 

"

50

Agente de Polícia "B" 

PM-802-18-B

18

Com. Pol. "A" 

Curso Colegial 

70

Agente de Polícia "A" 

PM-802-17-A

17

 

Curso Colegial 

100

Agente Auxiliar de Polícia "C" 

PM-803-16-C

16

Agente Pol. 

Curso Ginasial 

150

Agente Auxiliar de Polícia "B" 

PM-803-15-B

15

 

"

220

Agente Auxiliar de Polícia "A" 

PM-803-14-A

14

 

"

(*) Vencimentos de Professor Catedrático.

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 30/08/2021