Leis Ordinárias - 4.469 - Dá nova
redação ao art. 56 da Lei nº 3.654, de 1959, que dispõe sôbre a criação e
organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de
Engenharia, regula as condições de extinção do Quadro Técnico da Ativa e dá
outras providências.
