MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 1º do 4.277




Leis Ordinárias - 4.277 - Abre ao Poder Legislativo - Subanexo 2.01 - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 2.241.410.000,00, ao Orçamento da União para o exercício financeiro de 1963.




Artigo 1



Art. 1º É aberto ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 2.241.410.000,00 (dois bilhões, duzentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e dez mil cruzeiros) à Lei nº 4.177, de 11 de dezembro de 1962, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1963, para refôrço das seguintes subconsignações:

Anexo 2 - Poder Legislativo.

2.01 - Câmara dos Deputados - Despesas Ordinárias

Verba 1.0.00 - Custeio

Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil

 

Cr$

Cr$

 

Fixo

Variável

1.1.01 - Vencimentos

380.000.000,00

 

1.1.02 - Subsídios e Representações

90.000.000,00

555.000.000,00

1.1.07 - Ajuda de Custo

 

130.000.000,00

1.1.08 - Diárias

 

220.000.000,00

1.1.09 - Substituições

 

400.000,00

1.1.12 - Salário Família

 

42.000.000,00

1.1.13 - Gratificação de Função

 

1.000.000,00

1.1.15 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários

 

310.000.000,00

1.1.16 - Gratificação pela representação de Gabinete:

 

 

4) Secretaria

 

1.300.000,00

1.1.21 - Gratificação adicional por tempo de serviço

 

111.660.000,00

Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de transformação

 

 

1.3.02 - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação ..

 

55.000.000,00

1.3.03 - Material de limpeza, conservação e desinfecção

 

3.000.000,00

1.3.04 - Combustíveis e Lubrificantes

 

20.000.000,00

1.3.05 - Materiais e acessórios de máquinas, viaturas e de aparelhos

 

10.000.000,00

1.3.08 - Gêneros de alimentação; artigos para fumantes

 

3.000.000,00

1.3.10 - Matérias primas e produtos manufaturados ou semimanufaturados destinados a qualquer transformação

 

3.000.000,00

1.3.11 - Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios

 

 

3.500.000,00

Consignação 1.4.00 - Material Permanente

 

 

1.4.03 - Material bibliográfico em geral; filmes

 

4.500.000,00

1) Para aquisição de livros e periódicos para a Biblioteca

 

6.000.000,00

1.4.05 - Materiais e acessórios para instalação elétrica

 

4.000.000,00

1.4.09 - Utensilios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria ..

 

750.000,00

1.4.11 - Modelos e utensílios de escritório, biblioteca, ensino, laboratório e gabinete técnico ou científico

 

2.000.000,00

1.4.12 - Mobiliário em geral

 

50.000.000,00

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros

 

 

1.5.03 - Assinatura de órgãos oficiais e de recortes de publicações periódicas

 

8.000.000,00

1.5.06 - Reparos, adaptações, recuperação e conservação de bens móveis

 

12.000.000,00

1.5.07 - Publicações, serviços de impressão e de encadernação

 

70.000.000,00

1.5.11 - Telefone, telefonemas, radiogramas, telegramas, porte postal e assinatura de caixas postais

 

10.000.000,00

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

 

 

1.6.01 - Despesas miúdas de pronto pagamento

 

500.000,00

1.6.23 - Diversos:

 

 

1) Comissão de Inquérito

 

45.000.000,00

7) Despesas imprevistas e de naturezas diversas

 

50.000.000,00

Verba 4.0.00 - Investimentos

 

 

Consignação 4.1.00 - Obras

 

 

4.1.04 - Reparos, adaptações, conservação e despesas de emergência com bens imóveis

 

7.500.000,00

Consignação 4.2.00 - Equipamentos e Instalações

 

 

4.2.01 - Máquinas, motores e aparelhos

 

35.000.000,00

 

 

2.241.410.000,00


Conteudo atualizado em 23/06/2021