Art. 2º do 4.235: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.235 - Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinado ao equipamento dos gabinetes e laboratórios de Historia Natural Física e Química, do Ginásio “Euclides da Cunha”, no Território de Roraima.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de junho de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

João Goulart

San Tiago Dantas

Theotônio Monteiro de Barros Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.1963

Conteudo atualizado em 17/09/2023