Artigo 216
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Art. 216. A contribuição de melhoria será devida sempre que ocorra valorização de imóveis rurais ou urbanos de particular, resultante da execução de obras públicas pela Prefeitura, especialmente nos seguintes casos:
I -abertura ou alargamento de ruas, parques, campos de esporte, vias e logradouros públicos. inclusive estradas, pontes, túneis e viadutos;
II - nivelamento, retificação, pavimentação, impermeabilização, ou iluminação de vias ou logradouros públicos, bem como a instalação de esgotos pluviais ou sanitários;
III - proteção contra inundações, saneamento em geral drenagens, retificação e regularização de cursos d'agua;
IV - canalização de água potável e instalação de rêde elétrica;
V - aterros e obras de embelezamento paisagístico inclusive ajardinamento e arborização;