MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º do 4.177




Leis Ordinárias - 4.177 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1963.




Artigo 4



Art. 4º A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento:

 

 

Cr$

Cr$

2

- Poder Legislativo

 

 

 

2.01

- Câmara dos Deputados

3.504.637.500

 

 

2.02

- Senado Federal

1.878.192.400

5.382.829.900

3

- Órgãos Auxiliares

 

 

 

3.01

- Tribunal de Contas

890.250.000

 

 

3.02

- Conselho Nacional de Economia

140.614.000

1.030.864.000

4

- Poder Executivo

 

 

 

4.01

- Presidência da República - Conselho de Ministros

 27.997.553.400

 

 

4.02

- Departamento Administrativo do Serviço Público

 628.964.000

 

 

4.03

- Estado Maior das Fôrças Armadas

 133.131.800

 

 

4.04

- Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas .

 14.314.000

 

 

4.05

- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

 5.767.678.000

 

 

4.06

- Comissão do Vale do São Francisco

 8.085.720.140

 

 

4.07

Conselho de Segurança Nacional

294.787.000

 

 

4.08

- Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia

 12.398.800.000

 

 

4.09

- Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste do País

 905.255.000

 

 

4.10

- Ministério da Aeronáutica

50.751.459.000

 

 

4.11

- Ministério da Agricultura

44.876.694.578

 

 

4.12

- Ministério da Educação e Cultura

 96.003.974.970

 

 

4.13

- Ministério da Fazenda

172.741.652.000

 

 

4.14

- Ministério da Guerra

77.160.986.000

 

 

4.15

- Ministério da Indústria e do Comércio

 2.657.805.000

 

 

4.16

- Ministério da Justiça e Negócios Interiores

 13.124.252.237

 

 

4.17

- Ministério da Marinha

42.605.481.000

 

 

4.18

Ministério das Minas e Energia ..

33.283.022.000

 

 

4.19

- Ministério das Relações Exteriores

 6.306.416.600

 

 

4.20

- Ministério da Saúde

41.990.172.154

 

 

4.21

- Ministério do Trabalho e Previdência Social

 36.897.443.000

 

 

4.22

Ministério da Viação e Obras Públicas

 318.260.978.180

 

 

4.23

- Órgãos transferidos da União para o Estado da Guanabara

 17.328.743.000

1.010.215.283.059

5

- Poder Judiciário

 

 

 

5.01

- Supremo Tribunal Federal ........

471.520.400

 

 

5.02

- Tribunal Federal de Recursos

870.970.000

 

 

5.03

- Justiça Militar

453.135.000

 

 

5.04

- Justiça Eleitoral

2.925.896.400

 

 

5.05

- Justiça do Trabalho

2.786.327.504

 

 

5.06

- Justiça do Distrito Federal

390.802.000

7.898.651.304

 

- Total da Despesa

1.024.527.628.263


Conteudo atualizado em 10/11/2021