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Art. 28 do 4.083




Leis Ordinárias - 4.083 - Altera o Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar e serviços auxiliares, e dá outras providências.




Artigo 28



Art. 28.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

JOÃO GOULART

Tancredo Neves

Alfredo Nasser

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.1962

TABELA A

Número de Cargos

Cargos

Símbolo Padrão ou Classe

 

Cargos isolados de provimento em comissão

 

1

Diretor Geral

PJ

1

Secretário Geral da Presidência

PJ

1

Vice-Diretor

PJ-0

1

Diretor do Serviço de Contabilidade *

PJ-0

    * - Extinto quando vagar.

 TABELA B
(Vide Lei nº 4.386, de 1962)

Números de Cargos

Cargos

Símbolo Padrão ou Classes

 

Cargos isolados de provimento efetivo

 

6

Diretor de Serviço *

PJ-1

1

Bibliotecário **

PJ-4

1

Médico

PJ-3

4

Taquígrafo

PJ-3

1

Almoxarife

PJ-3

1

Enfermeiro

PJ-7

1

Chefe de Portaria

PJ-4

1

Porteiro

PJ-6

1

Eletricista

PJ-8

1

Chefe de Serviço de Transporte

PJ-6

18

Auxiliar de Limpeza

PJ-10

  * 1 (um) exercido pelo atual Diretor do Serviço da Contabilidade, símbolo PJ-0.

  ** Extinto quando vagar.

TABELA C

Número de Cargos

Cargos

Símbolo Padrão ou Classe

 

Carreira

 

8

Oficial Judiciário

PJ-3

20

Oficial Judiciário *

PJ-4

15

Oficial Judiciário

PJ-6

9

Auxiliar Judiciário

PJ-7

11

Auxiliar Judiciário

PJ-8

12

Auxiliar Judiciário

PJ-9

12

Auxiliar de Portaria **

PJ-8

10

Auxiliar de Portaria

PJ-9

1

Motorista

PJ-8

4

Motorista

PJ-9

  * 5 (cinco) excedentes.

  ** 3 (três) excedentes

TABELA D

Número de Cargos

Cargos

Símbolo Padrão ou Classe

 

Funções gratificadas

 

1

Escrivão de Pagamento

4-F

TABELA E

Cartório das Auditorias Militares

Número de Cargos

Cargos

Símbolo Padrão ou Classe

 

2ª Entrância

 

8

Escrivão

PJ-3

24

Escrevente Juramentado

PJ-6

7

Oficial de Justiça

PJ-7

30

Auxiliar de Limpeza

PJ-10

7

Auxiliar de Escrevente

PJ-10

1

Motorista Auxiliar *

PJ-10

 

1ª Entrância

 

11

Escrivão

PJ-4

24

Escrevente Juramentado

PJ-7

11

Oficial de Justiça

PJ-8

18

Auxiliar de Limpeza

PJ-11

7

Auxiliar de Escrevente

PJ-11

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 08/09/2021