Art. 2º do 3.955: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.955 - Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, executada a taxa de despacho aduaneiro, para um altar-mor doado pela Senhora Curgie Assad Abdalla, à Catedral Ortodoxa da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

João Goulart
Tancredo Neves
Walter Moreira Salles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.1961

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