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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - Lei nº 13.764, de 17.12.2018 - Lei nº 13.764, de 17.12.2018




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.764, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2018 ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor das empresas Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás, do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, da Stratura Asfaltos S.A., da Uirapuru Transmissora de Energia S.A. - Uirapuru, da Transmissora Sul Brasileira de Energia - TSBE e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00 (duzentos e quarenta milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasse do Tesouro Nacional, de cancelamento parcial de dotações orçamentárias e de geração própria de recursos, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

09- Previdência Social

5.000.000

23- Comércio e Serviços

2.597.371

24- Comunicações

200.000.000

25- Energia

33.289.271

TOTAL GERAL

240.886.642

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

26.204.477

126- Tecnologia da Informação

7.917.000

694- Serviços Financeiros

362.894

722- Telecomunicações

200.000.000

752- Energia Elétrica

6.402.271

TOTAL GERAL

240.886.642

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

09- Previdência Social

5.000.000

126- Tecnologia da Informação

5.000.000

23- Comércio e Serviços

2.597.371

122- Administração Geral

1.924.477

126- Tecnologia da Informação

310.000

694- Serviços Financeiros

362.894

24- Comunicações

200.000.000

722- Telecomunicações

200.000.000

25- Energia

33.289.271

122- Administração Geral

24.280.000

126- Tecnologia da Informação

2.607.000

752- Energia Elétrica

6.402.271

TOTAL GERAL

240.886.642

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0781- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

362.894

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

34.121.477

2025- Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

200.000.000

2033- Energia Elétrica

6.402.271

TOTAL GERAL

240.886.642

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

24000- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

200.000.000

25000- Ministério da Fazenda

5.887.371

32000- Ministério de Minas e Energia

33.289.271

47000- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

1.710.000

TOTAL GERAL

240.886.642

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

240.886.642

TOTAL GERAL

240.886.642

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

213.115.271

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

13.115.271

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

13.115.271

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

200.000.000

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

200.000.000

6.2.1.1.00.00 - Direto

200.000.000

TOTAL GERAL

213.115.271

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

13.115.271

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

200.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

722 - Telecomunicações

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações

200.000.000

722- Telecomunicações

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

24215 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

200.000.000

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

200.000.000

6.2.1.1.00.00 - Direto

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

200.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24215 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

722 - Telecomunicações

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações

200.000.000

722- Telecomunicações

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

200.000.000

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

200.000.000

6.2.1.1.00.00 - Direto

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

200.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24215 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

200.000.000

Projetos

24 722

2025 12OF

Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga

58.000.000

24 722

2025 12OF 0010

Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga - Na Região Norte

11.348.434

Rede implantada (município): 71

I

4-INV

3

90

0

495

11.348.434

24 722

2025 12OF 0020

Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga - Na Região Nordeste

10.929.157

Rede implantada (município): 248

I

4-INV

3

90

0

495

10.929.157

24 722

2025 12OF 0030

Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga - Na Região Sudeste

13.444.819

Rede implantada (município): 133

I

4-INV

3

90

0

495

13.444.819

24 722

2025 12OF 0040

Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga - Na Região Sul

10.929.157

Rede implantada (município): 44

I

4-INV

3

90

0

495

10.929.157

24 722

2025 12OF 0050

Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga - Na Região Centro-Oeste

11.348.433

Rede implantada (município): 109

I

4-INV

3

90

0

495

11.348.433

24 722

2025 146Z

Aquisição de um Satélite em Posição Orbital

142.000.000

24 722

2025 146Z 0001

Aquisição de um Satélite em Posição Orbital - Nacional

142.000.000

I

4-INV

3

90

0

495

142.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

200.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

09 - Previdência Social

5.000.000

23 - Comércio e Serviços

887.371

TOTAL GERAL

5.887.371

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

524.477

126 - Tecnologia da Informação

5.000.000

694 - Serviços Financeiros

362.894

TOTAL GERAL

5.887.371

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

09 - Previdência Social

5.000.000

126- Tecnologia da Informação

5.000.000

23 - Comércio e Serviços

887.371

122- Administração Geral

524.477

694- Serviços Financeiros

362.894

TOTAL GERAL

5.887.371

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0781 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

362.894

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.524.477

TOTAL GERAL

5.887.371

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA

887.371

25294 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

5.000.000

TOTAL GERAL

5.887.371

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.887.371

TOTAL GERAL

5.887.371

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

5.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

5.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

5.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

887.371

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

524.477

694 - Serviços Financeiros

362.894

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

887.371

122- Administração Geral

524.477

694- Serviços Financeiros

362.894

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0781 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

362.894

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

524.477

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

887.371

TOTAL GERAL

887.371

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0781

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

362.894

Atividades

23 694

0781 4106

Manutenção da Infraestrutura de Atendimento

362.894

23 694

0781 4106 0001

Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional

362.894

I

4-INV

4

90

0

495

362.894

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

524.477

Atividades

23 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

524.477

23 122

0807 4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

524.477

I

4-INV

4

90

0

495

524.477

TOTAL – INVESTIMENTOS

887.371

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25294 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

09 - Previdência Social

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

09 - Previdência Social

5.000.000

126- Tecnologia da Informação

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

5.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

5.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

5.000.000

TOTAL GERAL

5.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

5.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25294 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.000.000

Atividades

09 126

0807 4117

Manutenção e Adequação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação para a Previdência Social

5.000.000

09 126

0807 4117 0001

Manutenção e Adequação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação para a Previdência Social - Nacional

5.000.000

I

4-INV

2

90

0

495

5.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

5.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

33.289.271

TOTAL GERAL

33.289.271

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

24.280.000

126 - Tecnologia da Informação

2.607.000

752 - Energia Elétrica

6.402.271

TOTAL GERAL

33.289.271

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

33.289.271

122- Administração Geral

24.280.000

126- Tecnologia da Informação

2.607.000

752- Energia Elétrica

6.402.271

TOTAL GERAL

33.289.271

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

26.887.000

2033 - Energia Elétrica

6.402.271

TOTAL GERAL

33.289.271

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

23.536.000

32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

3.118.000

32333 - Stratura Asfaltos S.A.

233.000

32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

4.458.530

32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

1.943.741

TOTAL GERAL

33.289.271

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

33.289.271

TOTAL GERAL

33.289.271

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

6.405.271

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

6.405.271

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

6.405.271

TOTAL GERAL

6.405.271

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

6.405.271

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

23.536.000

122- Administração Geral

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

23.536.000

Atividades

25 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

23.536.000

25 122

0807 4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

23.536.000

I

4-INV

4

90

0

495

23.536.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

23.536.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

3.118.000

TOTAL GERAL

3.118.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

744.000

126 - Tecnologia da Informação

2.374.000

TOTAL GERAL

3.118.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

3.118.000

122- Administração Geral

744.000

126- Tecnologia da Informação

2.374.000

TOTAL GERAL

3.118.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

3.118.000

TOTAL GERAL

3.118.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.118.000

TOTAL GERAL

3.118.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

3.118.000

Atividades

25 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

744.000

25 122

0807 4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

744.000

I

4-INV

4

90

0

495

744.000

25 126

0807 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

2.374.000

25 126

0807 4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

2.374.000

I

4-INV

4

90

0

495

2.374.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

3.118.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32333 - Stratura Asfaltos S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

233.000

TOTAL GERAL

233.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

233.000

TOTAL GERAL

233.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

233.000

126- Tecnologia da Informação

233.000

TOTAL GERAL

233.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

233.000

TOTAL GERAL

233.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

233.000

TOTAL GERAL

233.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

3.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

3.000

TOTAL GERAL

3.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

3.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32333 - Stratura Asfaltos S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

233.000

Atividades

25 126

0807 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

233.000

25 126

0807 4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

233.000

I

4-INV

4

90

0

495

233.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

233.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

4.458.530

TOTAL GERAL

4.458.530

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

4.458.530

TOTAL GERAL

4.458.530

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

4.458.530

752- Energia Elétrica

4.458.530

TOTAL GERAL

4.458.530

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

4.458.530

TOTAL GERAL

4.458.530

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.458.530

TOTAL GERAL

4.458.530

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.458.530

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

4.458.530

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

4.458.530

TOTAL GERAL

4.458.530

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

4.458.530

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

4.458.530

Atividades

25 752

2033 217D

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul - Uirapuru

4.458.530

25 752

2033 217D 0041

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul - Uirapuru - No Estado do Paraná

4.458.530

I

4-INV

4

90

0

495

4.458.530

TOTAL – INVESTIMENTOS

4.458.530

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

1.943.741

TOTAL GERAL

1.943.741

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

1.943.741

TOTAL GERAL

1.943.741

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

1.943.741

752- Energia Elétrica

1.943.741

TOTAL GERAL

1.943.741

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

1.943.741

TOTAL GERAL

1.943.741

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.943.741

TOTAL GERAL

1.943.741

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.943.741

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.943.741

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.943.741

TOTAL GERAL

1.943.741

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.943.741

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

1.943.741

Atividades

25 752

2033 216M

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSBE)

1.943.741

25 752

2033 216M 0040

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSBE) - Na Região Sul

1.943.741

I

4-INV

4

90

0

495

1.943.741

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.943.741

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

1.710.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.400.000

126 - Tecnologia da Informação

310.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

1.710.000

122- Administração Geral

1.400.000

126- Tecnologia da Informação

310.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.710.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

47216 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

1.710.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.710.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.710.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.710.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.710.000

TOTAL GERAL

1.710.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.710.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47216 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

1.710.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.400.000

126 - Tecnologia da Informação

310.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

1.710.000

122- Administração Geral

1.400.000

126- Tecnologia da Informação

310.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.710.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.710.000

TOTAL GERAL

1.710.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.710.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.710.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.710.000

TOTAL GERAL

1.710.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.710.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47216 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.710.000

Atividades

23 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

1.400.000

23 122

0807 4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

1.400.000

I

4-INV

2

90

0

495

1.400.000

23 126

0807 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

310.000

23 126

0807 4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

310.000

I

4-INV

2

90

0

495

310.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.710.000

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23- Comércio e Serviços

887.371

25- Energia

26.884.000

TOTAL GERAL

27.771.371

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

100.000

692- Comercialização

210.000

694- Serviços Financeiros

807.371

784- Transporte Hidroviário

3.118.000

785- Transportes Especiais

23.536.000

TOTAL GERAL

27.771.371

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23- Comércio e Serviços

887.371

122- Administração Geral

80.000

694- Serviços Financeiros

807.371

25- Energia

26.884.000

122- Administração Geral

20.000

692- Comercialização

210.000

784- Transporte Hidroviário

3.118.000

785- Transportes Especiais

23.536.000

TOTAL GERAL

27.771.371

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0781- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

807.371

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

100.000

2022- Combustíveis

3.328.000

2053- Petróleo e Gás

23.536.000

TOTAL GERAL

27.771.371

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

25000- Ministério da Fazenda

887.371

32000- Ministério de Minas e Energia

26.884.000

TOTAL GERAL

27.771.371

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

27.771.371

TOTAL GERAL

27.771.371

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

887.371

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

80.000

694 - Serviços Financeiros

807.371

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

887.371

122- Administração Geral

80.000

694- Serviços Financeiros

807.371

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0781 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

807.371

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

80.000

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA

887.371

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

887.371

TOTAL GERAL

887.371

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

887.371

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

80.000

694 - Serviços Financeiros

807.371

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

887.371

122- Administração Geral

80.000

694- Serviços Financeiros

807.371

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0781 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

807.371

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

80.000

TOTAL GERAL

887.371

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

887.371

TOTAL GERAL

887.371

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0781

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

807.371

Projetos

23 694

0781 3252

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário

807.371

23 694

0781 3252 0051

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso

807.371

Ponto de atendimento instalado (unidade): 1

I

4-INV

4

90

0

495

807.371

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

80.000

Atividades

23 122

0807 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

80.000

23 122

0807 4101 0001

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional

80.000

I

4-INV

4

90

0

495

80.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

887.371

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

26.884.000

TOTAL GERAL

26.884.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

20.000

692 - Comercialização

210.000

784 - Transporte Hidroviário

3.118.000

785 - Transportes Especiais

23.536.000

TOTAL GERAL

26.884.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

26.884.000

122- Administração Geral

20.000

692- Comercialização

210.000

784- Transporte Hidroviário

3.118.000

785- Transportes Especiais

23.536.000

TOTAL GERAL

26.884.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

20.000

2022 - Combustíveis

3.328.000

2053 - Petróleo e Gás

23.536.000

TOTAL GERAL

26.884.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

23.536.000

32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

3.118.000

32333 - Stratura Asfaltos S.A.

230.000

TOTAL GERAL

26.884.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

26.884.000

TOTAL GERAL

26.884.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

785 - Transportes Especiais

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

23.536.000

785- Transportes Especiais

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

23.536.000

TOTAL GERAL

23.536.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

23.536.000

Projetos

25 785

2053 15BG

Implantação e Adequação de Unidades de Tratamento, de Processamento e de Escoamento de Gás

23.536.000

25 785

2053 15BG 0001

Implantação e Adequação de Unidades de Tratamento, de Processamento e de Escoamento de Gás - Nacional

23.536.000

Obra executada (percentual de execução): 1

I

4-INV

4

90

0

495

23.536.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

23.536.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

3.118.000

TOTAL GERAL

3.118.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

3.118.000

TOTAL GERAL

3.118.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

3.118.000

784- Transporte Hidroviário

3.118.000

TOTAL GERAL

3.118.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2022 - Combustíveis

3.118.000

TOTAL GERAL

3.118.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.118.000

TOTAL GERAL

3.118.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2022

Combustíveis

3.118.000

Atividades

25 784

2022 2B38

Manutenção e Adequação de Embarcações

3.118.000

25 784

2022 2B38 0001

Manutenção e Adequação de Embarcações - Nacional

3.118.000

I

4-INV

4

90

0

495

3.118.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

3.118.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32333 - Stratura Asfaltos S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

230.000

TOTAL GERAL

230.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

20.000

692 - Comercialização

210.000

TOTAL GERAL

230.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

230.000

122- Administração Geral

20.000

692- Comercialização

210.000

TOTAL GERAL

230.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

20.000

2022 - Combustíveis

210.000

TOTAL GERAL

230.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

230.000

TOTAL GERAL

230.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32333 - Stratura Asfaltos S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

20.000

Atividades

25 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

20.000

25 122

0807 4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

20.000

I

4-INV

4

90

0

495

20.000

2022

Combustíveis

210.000

Atividades

25 692

2022 2787

Manutenção da Infraestrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

210.000

25 692

2022 2787 0001

Manutenção da Infraestrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

210.000

I

4-INV

4

90

0

495

210.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

230.000

*


Conteudo atualizado em 08/06/2022