Art. 2º da Lei nº 13.710/2018

I - a sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção e dos produtores;

II - o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura;

III - o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País para a produção de cacau de qualidade superior;

IV - a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais;

V - a articulação e a colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado;

VI - o estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais; e

VII - a valorização do Cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade do produto.