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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 18/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º A despesa do Orçamento de Investimento é fixada em R$ 68.809.297.837,00 (sessenta e oito bilhões, oitocentos e nove milhões, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais), cuja distribuição por órgão orçamentário consta do Anexo IV desta Lei .
Seção III
Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares
