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Artigo 18
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Art. 18. O Ouvidor será nomeado pelo Presidente da República para mandato de 2 (dois) anos. (Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
§ 1º Cabe ao Ouvidor receber pedidos de informações, esclarecimentos, reclamações e sugestões, respondendo diretamente aos interessados e encaminhando, quando julgar necessário, seus pleitos à Diretoria da ANAC. (Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
§ 2º O Ouvidor deverá produzir, semestralmente ou quando a Diretoria da ANAC julgar oportuno, relatório circunstanciado de suas atividades. (Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
