- Voltar Navegação
- LEI Nº 14.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.251, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021
- LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.203, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.212, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.213, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.215, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.216, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.221, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.222, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.236, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.225, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
| Presidência da República |
LEI Nº 14.201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inscreva-se o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 2021; 200o da Independência e 133o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.2021
*
Conteudo atualizado em 03/04/2024