- Voltar Navegação
- LEI Nº 14.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.251, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021
- LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.203, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.212, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.213, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.215, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.216, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.221, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.222, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.236, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 14.225, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- LEI Nº 14.226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
| Presidência da República |
LEI Nº 14.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
| Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser celebrado anualmente no dia 18 de fevereiro.
Art. 2º No Dia Nacional da Criança Traqueostomizada serão desenvolvidas atividades intersetoriais para a promoção de ações de conscientização e de esclarecimento sobre cuidados necessários às crianças traqueostomizadas e sobre especificidades a elas inerentes, direcionadas aos profissionais de saúde, à comunidade acadêmica, aos familiares e à população em geral.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
João Inácio Ribeiro Roma Neto
Damares Regina Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2021
*
Conteudo atualizado em 20/12/2022