LEI Nº 12.225, DE 12 DE ABRIL DE 2010. - Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado no Km 243 da BR-116, no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.225, DE 12 DE ABRIL DE 2010.

Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado no Km 243 da BR-116, no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o É denominado Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado no Km 243 da BR-116, no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de abril de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.2010

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