Art. 30 da Lei nº 11.090/2005: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.090, de 7.1.2005 - Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária – GDARA; altera as Leis nos 10.550, de 13 de novembro de 20

Artigo 30

×Conteúdo atualizado em 31/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 30. O inciso II do art. 5º da Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ...........................................................

........................................................................

II - o valor correspondente a 15 (quinze) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.

........................................................................" (NR)

Conteudo atualizado em 31/05/2021