Art. 5º da Lei nº 11.087/2005: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.087, de 4.1.2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, convalidados os efeitos da Medida Provisória nº 208, de 20 de agosto de 2004.

Brasília, 4 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.1.2005.

ANEXO À LEI Nº 9.678, DE 3 DE JULHO DE 1998
VALOR DO PONTO PARA CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA
NO MAGISTÉRIO SUPERIOR

a) TITULAÇÃO: GRADUAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO OU ESPECIALIZAÇÃO

Em R$

TITULAÇÃO	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
GRADUAÇÃO	2,08	4,05	6,13
APERFEIÇOAMENTO	2,23	4,53	6,77
ESPECIALIZAÇÃO	2,23	4,53	6,77

b) TITULAÇÃO: MESTRADO OU DOUTORADO

Em R$

	MESTRADO			DOUTORADO
CARGO/CLASSE	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR	3,40	8,51	10,66	4,87	12,16	19,79
ADJUNTO	2,92	7,32	10,66	4,26	10,66	16,75
ASSISTENTE	2,92	7,32	10,66	3,05	7,59	12,77
AUXILIAR	2,22	5,56	6,97	2,92	7,32	10,87

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