- Voltar Navegação
- Lei nº 15.335, de 8.1.2026
- Lei nº 15.334, de 8.1.2026
- Lei nº 15.333, de 7.1.2026
- Lei nº 15.332, de 7.1.2026
- Lei nº 15.331, de 7.1.2026
- Lei nº 15.330, de 7.1.2026
- Lei nº 15.329, de 7.1.2026
- Lei nº 15.328, de 7.1.2026
- Lei nº 15.327, de 6.1.2026
- Lei nº 15.326, de 6.1.2026
- Lei nº 15.325, de 6.1.2026
- Lei nº 15.324, de 6.1.2026
- Lei nº 15.323, de 6.1.2026
- Lei nº 15.322, de 6.1.2026
- Lei nº 15.321, de 31.12.2025
- Lei nº 15.320, de 26.12.2025
- Lei nº 15.319, de 26.12.2025
- Lei nº 15.318, de 23.12.2025
- Lei nº 15.317, de 22.12.2025
- Lei nº 15.316, de 22.12.2025
- Lei nº 15.315, de 22.12.2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00 , para os fins que especifica.
- Lei nº 15.314, de 22.12.2025
- Lei nº 15.313, de 22.12.2025
- Lei nº 15.312, de 22.12.2025
- Lei nº 15.311, de 22.12.2025
| Presidência da República |
LEI Nº 15.334, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
| Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Márcia Helena Carvalho Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2026
*
Conteudo atualizado em 08/02/2026