- Voltar Navegação
- Lei nº 15.335, de 8.1.2026
- Lei nº 15.334, de 8.1.2026
- Lei nº 15.333, de 7.1.2026
- Lei nº 15.332, de 7.1.2026
- Lei nº 15.331, de 7.1.2026
- Lei nº 15.330, de 7.1.2026
- Lei nº 15.329, de 7.1.2026
- Lei nº 15.328, de 7.1.2026
- Lei nº 15.327, de 6.1.2026
- Lei nº 15.326, de 6.1.2026
- Lei nº 15.325, de 6.1.2026
- Lei nº 15.324, de 6.1.2026
- Lei nº 15.323, de 6.1.2026
- Lei nº 15.322, de 6.1.2026
- Lei nº 15.321, de 31.12.2025
- Lei nº 15.320, de 26.12.2025
- Lei nº 15.319, de 26.12.2025
- Lei nº 15.318, de 23.12.2025
- Lei nº 15.317, de 22.12.2025
- Lei nº 15.316, de 22.12.2025
- Lei nº 15.315, de 22.12.2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00 , para os fins que especifica.
- Lei nº 15.314, de 22.12.2025
- Lei nº 15.313, de 22.12.2025
- Lei nº 15.312, de 22.12.2025
- Lei nº 15.311, de 22.12.2025
×Conteúdo atualizado em 08/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
| Presidência da República |
LEI Nº 15.319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
| Reconhece a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2025
*
Conteudo atualizado em 08/02/2026