Art. 3º da Lei nº 15.317/2025: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Leis Ordinárias - Lei nº 15.317, de 22.12.2025 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 08/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2025

ANEXO					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24- Comunicações										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
571- Desenvolvimento Científico										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24- Comunicações										600.000
571- Desenvolvimento Científico										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2305- Comunicações para Inclusão e Transformação										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
41000- Ministério das Comunicações										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										600.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										600.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										600.000
TOTAL GERAL										600.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										600.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações										600.000
TOTAL GERAL										600.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
571 - Desenvolvimento Científico										600.000
TOTAL GERAL										600.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações										600.000
571- Desenvolvimento Científico										600.000
TOTAL GERAL										600.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação										600.000
TOTAL GERAL										600.000


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras										600.000
TOTAL GERAL										600.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										600.000
TOTAL GERAL										600.000


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										600.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										600.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										600.000
TOTAL GERAL										600.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										600.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0


ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
571 - Desenvolvimento Científico										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações										600.000
571- Desenvolvimento Científico										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										600.000
TOTAL GERAL										600.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										600.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										600.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										600.000
TOTAL GERAL										600.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										600.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras
ANEXO					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2305		Comunicações para Inclusão e Transformação									600.000
		Projetos
24 571	2305 169W	Benfeitorias em Bens da União por Empresas Estatais									600.000
24 571	2305 169W 0001	Benfeitorias em Bens da União por Empresas Estatais - Nacional									600.000
		Adequação executada (unidade): 3 (Acréscimo)		I	4-INV	2	90	0	1495		600.000
TOTAL - INVESTIMENTOS											600.000

Conteudo atualizado em 08/02/2026

Art. 3º da Lei nº 15.317/2025

Artigo 3

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL