10.606, de 19.12.2002 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).

Leis Ordinárias - 10.606, de 19.12.2002 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).

×Conteúdo atualizado em 04/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.606, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.

Altera a Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Inclua-se no item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, o seguinte trecho rodoviário:

"2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal:

..........................................................................................................

PONTOS DE PASSA- GEM

EXTENSÃO

(Km)

SUPERPOSIÇÃO

450

ENTRONCAMENTO COM A BR-020

ENTRONCAMENTO COM A BR-040

36,0

........................................................................................................."

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
João Henrique

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2002

Conteudo atualizado em 04/07/2022