Art. 1º da Lei nº 9.716/1998: texto atualizado

Leis Ordinárias - 9.716, de 26.11.98 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 30/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Os arts. 1^o, 2^o, 3^o e 4^o do Decreto-Lei n^o 1.578, de 11 de outubro de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1^o ......................................................................

....................................................................................

§ 3^o O Poder Executivo relacionará os produtos sujeitos ao imposto." (NR)

"
Conteudo atualizado em 30/09/2023