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| Presidência da República |
LEI No 7.390, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.
| Denomina “Presidente Juscelino Kubitschek” a Escola Agrotécnica Federal de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Presidente Juscelino Kubitschek” a atual Escola Agrotécnica Federal de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 25 de outubro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSé SARNEY
Marco Maciel
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.10.1985
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Conteudo atualizado em 09/12/2021
