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| Presidência da República |
LEI No 7.383, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985.
| Dá denominação ao Aeroporto do Tirirical, em São Luís, no Estado do Maranhão. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Aeroporto do Tirirical, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, passa a denominar-se “Aeroporto Marechal Cunha Machado”.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de outubro de 1985; 164ºda Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.10.1985
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Conteudo atualizado em 25/04/2022