Art. 5º da Lei nº 7.054/1982: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.054, de 6.12.82 - Estima a Receita e fixa a Despesa Distrito Federal para o exercia financeiro de 1983.

Artigo 5

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Art. 5º - A despesa do tesouro, a que se refere o item i, do artigo anterior, será realizada de acordo com a discriminação estabelecida no anexo ii da presente lei, obedecidos os seguintes desdobramentos:

1. DESPESA POR FUNÇÃO	Em Cr$1.000,00
LEGISLATIVA......................................................................................	1.074.187
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO..................................................	25.201.528
AGRICULTURA....................................................................................	2.625.160
COMUNICAÇÕES................................................................................	31.232
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA.....................................	13.772.662
EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................	34.960.059
HABITAÇÃO E URBANISMO................................................................	13.153.572
INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO....................................................	275.979
SAÚDE E SANEAMENTO....................................................................	28.437.794
TRABALHO.........................................................................................	132.180
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA...........................................................	9.094.813
TRANSPORTE...................................................................................	3.494.139
SUBTOTAL.................................	132.253.305
RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................	5.562.017
TOTAL........................................	137.815.322
2. DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	EM CR$ 1.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL..................................	1.074.187
GABINETE DO GOVERNADOR............................................................	628.362
DEPARTAMENTO DE TURISMO...........................................................	252.979
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO......................................................................................	582.864
PROCURADORIA GERAL.....................................................................	532.934
SECRETÁRIA DO GOVERNO	3.649.706
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE..	231.700
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA...................................................	328.065
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA........................................	601.610
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA........................................	121.800
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO.......................................	237.440
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA........................................	197.530
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTEClMENTO...............................................................................	275.570
ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA.........................................................	285.610
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.....................................................	6.710.120
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS..........	260.095
SECRETARIA DE FINANÇAS...............................................................	15.152.712
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA..........................................	34.015.126
SECRETARIA DE SAÚDE....................................................................	27.456.394
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL....................................	481.400
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS.................................................	3.824.793
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS....................................................	8.629.365
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS..............................................	3.798.449
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA................	395.631
SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA......................................	3.497.625
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO..................................	2.655.160
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA............................................	4.757.082
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL............................................	6.692.084
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL................................	4.926.912
SUBTOTAL.................................	132.253.305
RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................	5.562.017
TOTAL........................................	137.815.322

Conteudo atualizado em 31/05/2021