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Art. 6º da Lei nº 7.054/1982




Leis Ordinárias - 7.054, de 6.12.82 - Estima a Receita e fixa a Despesa Distrito Federal para o exercia financeiro de 1983.




Artigo 6



Art. 6º - A despesa dos órgãos da administração indireta e das fundações, a que se refere o item ii do art. 4º desta lei, será realizada de acordo com o seguinte desdobramento sintético, que apresenta sua composição por função e respectivos órgãos incumbidos de sua realização:

1. DEFESA POR FUNÇÃO

 

( EXCLUÍDAS AS TRANSFERENCIAS DO TESOURO)

Em Cr$1.000,00

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO..................................................

1.214.000

AGRICULTURA....................................................................................

1.859.511

DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA.....................................

84.000

EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................

50.000

HABITAÇÃO E URBANISMO................................................................

2.727.156

SAÚDE E SANEAMENTO....................................................................

5.267.493

TRABALHO.........................................................................................

2.560

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA...........................................................

50.000

TRANSPORTE.....................................................................................

719.500

TOTAL..........................................

11.974.160

2. DEFESA POR ÓRGÃO

 

(EXCLUÍDAS AS TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)

Em Cr$1.000,00

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN.........................................................................................

1.214.000

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP...........................................................................................

2.727.156

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER..................................................................................

3.500

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN.....

800.000

FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF.......................

50.000

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL - FHDF...................

5.267.493

FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FSSDF....

52.500

FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF.................

1.427.760

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER

431.751

TOTAL...........................................

11.974.160

TOTAL GERAL DA DESPESA........

149.789.482

Parágrafo único - os orçamentos dos órgãos da administração indireta e das fundações, aprovados de conformidade com a legislação vigente, deverão discriminar as receitas por fontes e categorias econômicas e as despesas por funções, programas, subprogramas, projetos e atividades.


Conteudo atualizado em 31/05/2021