Leis Ordinárias (2011) - 12.428, de 17.6.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.428, de 17.6.2011 - Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.




L12428

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.428, DE 17 DE JUNHO DE 2011.

 

Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  É conferido ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2011