- Voltar Navegação
- 12.435, de 6.7.2011
- 12.434, de 30.6.2011
- 12.433, de 29.6.2011
- 12.432, de 29.6.2011
- 12.431, de 24.6.2011
- 12.430, de 20.6.2011
- 12.429, de 20.6.2011
- 12.428, de 17.6.2011
- 12.427, de 17.6.2011
- 12.426, de 17.6.2011
- 12.425, de 17.6.2011
- 12.424, de 16.6.2011
- 12.423, de 16.6.2011
- 12.422, de 16.6.2011
- 12.421, de 16.6.2011
- 12.420, de 15.6.2011
- 12.419, de 9.6.2011
- 12.418, de 9.6.2011
- 12.417, de 9.6.2011
- 12.416, de 9.6.2011
- 12.415, de 9.6.2011
- 12.414, de 9.6.2011
- 12.413, de 31.5.2011
- 12.412, de 31.5.2011
- 12.411, de 27.5.2011
| Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Brasília, 9 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Aloizio Mercatante
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2011
Conteudo atualizado em 18/04/2024