Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.417, de 9.6.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.417, de 9.6.2011 - Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Brasília, 9 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Aloizio Mercatante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2011


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