Leis Ordinárias (2011) - 12.585, de 30.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.585, de 30.12.2011 - Denomina Senador Jonas Pinheiro o trecho das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364 referente ao rodoanel de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.




L12585

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.585, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Denomina Senador Jonas Pinheiro o trecho das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364 referente ao rodoanel de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica denominado Senador Jonas Pinheiro o rodoanel da cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, com extensão de 39,7 km, constituído por trechos das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364, em sobreposição. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de  dezembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2012