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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.583, de 30.12.2011 - Denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os Municípios de Carinhanha e Malhada, na BR-030, no Estado da Bahia.




L12583

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.583, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os Municípios de Carinhanha e Malhada, na BR-030, no Estado da Bahia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica denominada Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os Municípios de Carinhanha e Malhada, na BR-030, no Estado da Bahia. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2012