Leis Ordinárias (2011) - 12.579, de 29.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.579, de 29.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




L12579

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00 (cento e um milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 98.423,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 101.210.457,00 (cento e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2011 - Edição extra

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0553

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

7.200.000

   

Projetos

           

 

01 122 0553 12F2

Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais

           

7.200.000

01 122 0553  12F2 0101

Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais - Em Brasília - DF

           

7.200.000

   

 

F

4

2

90

0

100

5.900.000

   

 

F

4

2

90

0

300

1.300.000

TOTAL – FISCAL

7.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.200.000

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

27.778.729

   

Atividades

           

 

02 128 0569 4091

Capacitação de Recursos Humanos

           

268.842

02 128 0569  4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

           

268.842

   

 

F

3

2

90

0

100

268.842

02 061 0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

           

15.558.580

02 061 0569  4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

           

15.558.580

   

 

F

3

2

90

0

100

5.068.742

   

 

F

4

2

90

0

100

10.489.838

   

Projetos

           

 

02 122 0569 103C

Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS

           

600.000

02 122 0569  103C 0101

Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS - No Município de Três Lagoas - MS

           

600.000

   

 

F

4

2

90

0

100

600.000

02 122 0569 111Z

Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA

           

280.000

02 122 0569  111Z 0015

Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Estado do Pará

           

280.000

   

 

F

5

2

90

0

100

280.000

02 122 0569 1136

Modernização de Instalações da Justiça Federal

           

2.881.998

02 122 0569  1136 0001

Modernização de Instalações da Justiça Federal - Nacional

           

2.881.998

   

 

F

4

2

90

0

100

2.881.998

02 122 0569 11HX

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA

           

235.000

02 122 0569  11HX 0101

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA

           

235.000

   

 

F

4

2

90

0

100

235.000

02 122 0569 11KR

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC

           

3.000.000

02 122 0569  11KR 0101

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC

           

3.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

3.000.000

02 122 0569 12OX

Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR

           

500.000

02 122 0569  12OX 0101

Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR

           

500.000

   

 

F

4

2

90

0

100

500.000

02 122 0569 1J19

Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS

           

1.300.000

02 122 0569  1J19 0056

Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS - No Município de Dourados - MS

           

1.300.000

   

 

F

4

2

90

0

100

1.300.000

02 126 0569 3757

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus)

           

2.824.309

02 126 0569  3757 0001

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) - Nacional

           

2.824.309

   

 

F

4

2

90

0

100

2.824.309

02 122 0569 7K63

Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO

           

330.000

02 122 0569  7K63 0056

Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO - No Município de Palmas - TO

           

330.000

   

 

F

4

2

90

0

100

330.000

TOTAL – FISCAL

27.778.729

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.778.729

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.196.235

   

Atividades

           

 

02 128 0569 4091

Capacitação de Recursos Humanos

           

416.235

02 128 0569  4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

           

416.235

   

 

F

3

2

90

0

100

416.235

02 061 0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

           

700.000

02 061 0569  4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

           

700.000

   

 

F

4

2

90

0

100

700.000

   

Projetos

           

 

02 122 0569 1136

Modernização de Instalações da Justiça Federal

           

80.000

02 122 0569  1136 0103

Modernização de Instalações da Justiça Federal - Em Brasília - DF

           

80.000

   

 

F

3

2

90

0

100

80.000

TOTAL – FISCAL

1.196.235

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.196.235

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

10.100.000

   

Projetos

           

 

02 122 0569 12YT

Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP

           

10.100.000

02 122 0569  12YT 0101

Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP - Na cidade de São Paulo - SP

           

10.100.000

   

 

F

5

2

90

0

100

10.100.000

TOTAL – FISCAL

10.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.100.000

 

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

2.650.000

   

Atividades

           

 

02 061 0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

           

2.650.000

02 061 0569  4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

           

2.650.000

   

 

F

4

2

90

0

300

2.650.000

TOTAL – FISCAL

2.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.650.000

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

300.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 7217

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais

           

300.000

02 122 0570  7217 1459

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Arapiraca - AL

           

150.000

   

 

F

5

2

90

0

100

150.000

02 122 0570  7217 1465

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Penedo - AL

           

150.000

   

 

F

5

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

141.166

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

141.166

02 122 0570  5439 1287

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Valença - BA

           

141.166

   

 

F

4

2

90

0

100

141.166

TOTAL – FISCAL

141.166

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

141.166

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

568.067

   

Projetos

           

 

02 122 0570 7E46

Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

           

568.067

02 122 0570  7E46 0053

Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

568.067

   

 

F

4

2

90

0

100

568.067

TOTAL – FISCAL

568.067

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

568.067

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

104.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

104.000

02 122 0570  5439 5383

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Cristalina - GO

           

104.000

   

 

F

4

2

90

0

100

104.000

TOTAL – FISCAL

104.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.000

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

163.296

   

Atividades

           

 

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

           

163.296

02 122 0570  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

163.296

   

 

F

3

2

90

0

100

33.296

   

 

F

4

2

90

0

100

130.000

TOTAL – FISCAL

163.296

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

163.296

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

400.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

400.000

02 122 0570  5439 0041

Construção de Cartórios Eleitorais - No Estado do Paraná

           

400.000

   

 

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.970.650

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

           

425.000

02 061 0571  4224 0026

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Pernambuco

           

425.000

   

 

F

3

1

90

0

100

425.000

   

Projetos

           

 

02 122 0571 13I1

Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE

           

163.200

02 122 0571  13I1 0101

Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE - No município de Olinda -PE

           

163.200

   

 

F

4

2

90

0

100

163.200

02 122 0571 13I8

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE

           

1.382.450

02 122 0571  13I8 0101

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE - No Município de Paulista - PE

           

1.382.450

   

 

F

4

2

90

0

100

1.382.450

TOTAL – FISCAL

1.970.650

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.970.650

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

350.000

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

           

350.000

02 061 0571  4224 0023

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Ceará

           

350.000

   

 

F

3

1

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.000

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

868.022

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

           

868.022

02 061 0571  4224 0041

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Paraná

           

868.022

   

 

F

3

1

90

0

100

868.022

TOTAL – FISCAL

868.022

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

868.022

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

50.321

   

Atividades

           

 

02 061 0571 8134

Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho

           

50.321

02 061 0571  8134 0053

Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - No Distrito Federal

           

50.321

   

 

F

3

2

90

0

100

50.321

TOTAL – FISCAL

50.321

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.321

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

98.423

   

Projetos

           

 

02 122 0571 127M

Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região

           

98.423

02 122 0571  127M 0101

Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região - No Município de Manaus - AM

           

98.423

   

 

F

3

2

90

0

150

98.423

TOTAL – FISCAL

98.423

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

98.423

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

77.930

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

           

77.930

02 061 0571  4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

           

77.930

   

 

F

4

2

90

0

100

77.930

TOTAL – FISCAL

77.930

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

77.930

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

30.000

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

           

30.000

02 061 0571  4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

           

30.000

   

 

F

4

2

90

0

100

30.000

TOTAL – FISCAL

30.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

139.300

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

           

139.300

02 061 0571  4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

           

139.300

   

 

F

3

2

90

0

100

139.300

TOTAL – FISCAL

139.300

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

139.300

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0580

Defesa Jurídica da União

24.531.581

   

Atividades

           

 

03 122 0580 2272

Gestão e Administração do Programa

           

24.531.581

03 122 0580  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

24.531.581

   

 

F

3

2

90

0

100

24.531.581

TOTAL – FISCAL

24.531.581

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.531.581

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1402

Educação em Direitos Humanos

4.000.000

   

Atividades

           

 

14 128 1402 8814

Capacitação em Direitos Humanos

           

4.000.000

14 128 1402  8814 0001

Capacitação em Direitos Humanos - Nacional

           

4.000.000

   

 

F

3

2

30

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1109

Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil

610.000

   

Atividades

           

 

04 122 1109 2272

Gestão e Administração do Programa

           

541.200

04 122 1109  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

541.200

   

 

F

3

2

90

0

100

541.200

   

Projetos

           

 

04 126 1109 7264

Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

           

68.800

04 126 1109  7264 0001

Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional

           

68.800

   

 

F

3

2

90

0

100

68.800

TOTAL – FISCAL

610.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

610.000

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0797

Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas

7.915.000

   

Atividades

           

 

04 571 0797 2217

Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica

           

1.500.000

04 571 0797  2217 0001

Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica - Nacional

           

1.500.000

   

 

F

3

2

90

0

100

1.500.000

04 122 0797 2272

Gestão e Administração do Programa

           

1.000.000

04 122 0797  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

1.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

04 571 0797 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

           

5.415.000

04 571 0797  4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

           

5.415.000

   

 

F

3

2

90

0

100

5.415.000

TOTAL – FISCAL

7.915.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.915.000

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1032

Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural

7.020.000

   

Atividades

           

 

04 722 1032 20B5

Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

           

7.020.000

04 722 1032  20B5 0001

Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

           

7.020.000

   

 

F

3

2

90

0

100

7.020.000

TOTAL – FISCAL

7.020.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.020.000

 

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

2.300.000

   

Atividades

           

 

03 062 0581 4263

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar

           

2.300.000

03 062 0581  4263 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional

           

2.300.000

   

 

F

4

2

90

0

100

2.300.000

TOTAL – FISCAL

2.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

746.160

   

Projetos

           

 

03 122 0581 7E48

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE

           

746.160

03 122 0581  7E48 0101

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE

           

746.160

   

 

F

4

2

90

0

100

746.160

TOTAL – FISCAL

746.160

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

746.160

 

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0553

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

7.200.000

   

Atividades

           

 

01 031 0553 4061

Processo Legislativo

           

5.900.000

01 031 0553  4061 0001

Processo Legislativo - Nacional

           

5.900.000

   

 

F

3

2

90

0

100

5.900.000

   

Projetos

           

 

01 122 0553 10C4

Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA

           

1.300.000

01 122 0553  10C4 0101

Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA - Em Brasília - DF

           

1.300.000

   

 

F

4

2

90

0

300

1.300.000

TOTAL – FISCAL

7.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.200.000

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

41.644.964

   

Atividades

           

 

02 722 0569 2058

Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça

           

290.288

02 722 0569  2058 0001

Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça - Nacional

           

290.288

   

 

F

3

2

90

0

100

290.288

   

Projetos

           

 

02 122 0569 103D

Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP

           

581.998

02 122 0569  103D 0101

Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP - No Município de São José dos Campos - SP

           

581.998

   

 

F

4

2

90

0

100

581.998

02 122 0569 103F

Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS

           

1.900.000

02 122 0569  103F 0101

Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS

           

1.900.000

   

 

F

4

2

90

0

100

1.900.000

02 122 0569 10SH

Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB

           

831.000

02 122 0569  10SH 0101

Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB

           

831.000

   

 

F

4

2

90

0

100

831.000

02 122 0569 11JL

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR

           

3.000.000

02 122 0569  11JL 0101

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR

           

3.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

3.000.000

02 122 0569 12OZ

Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE

           

2.650.000

02 122 0569  12OZ 0101

Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza-CE

           

2.650.000

   

 

F

4

2

90

0

300

2.650.000

02 122 0569 1J28

Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR

           

1.000.000

02 122 0569  1J28 0101

Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR

           

1.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

02 122 0569 3755

Implantação de Varas Federais

           

22.261.678

02 122 0569  3755 0001

Implantação de Varas Federais - Nacional

           

20.461.678

   

 

F

3

2

90

0

100

8.775.548

   

 

F

4

2

90

0

100

11.686.130

02 122 0569  3755 0058

Implantação de Varas Federais - Na Região Metropolitana de São Paulo

           

1.800.000

   

 

F

4

2

90

0

100

1.800.000

02 122 0569 7L87

Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP

           

330.000

02 122 0569  7L87 0056

Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP

           

330.000

   

 

F

4

2

90

0

100

330.000

02 122 0569 7Q70

Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal

           

2.800.000

02 122 0569  7Q70 0058

Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de São Carlos - SP

           

2.800.000

   

 

F

4

2

90

0

100

2.800.000

02 122 0569 7R05

Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal

           

6.000.000

02 122 0569  7R05 0056

Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de Mogi das Cruzes - SP

           

6.000.000

   

 

F

5

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

41.644.964

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.644.964

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

80.000

   

Projetos

           

 

02 122 0569 1136

Modernização de Instalações da Justiça Federal

           

80.000

02 122 0569  1136 0103

Modernização de Instalações da Justiça Federal - Em Brasília - DF

           

80.000

   

 

F

4

2

90

0

100

80.000

TOTAL – FISCAL

80.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

568.067

   

Atividades

           

 

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

           

568.067

02 122 0570  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

568.067

   

 

F

3

2

90

0

100

568.067

TOTAL – FISCAL

568.067

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

568.067

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

300.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 7217

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais

           

300.000

02 122 0570  7217 1461

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Coruripe - AL

           

220.000

   

 

F

5

2

90

0

100

220.000

02 122 0570  7217 1467

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Porto Real do Colégio - AL

           

80.000

   

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

80.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

141.166

   

Atividades

           

 

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

           

141.166

02 122 0570  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

141.166

   

 

F

3

2

90

0

100

141.166

TOTAL – FISCAL

141.166

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

141.166

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

104.000

   

Atividades

           

 

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

           

104.000

02 122 0570  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

104.000

   

 

F

3

2

90

0

100

104.000

TOTAL – FISCAL

104.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.000

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

163.296

   

Atividades

           

 

02 128 0570 4091

Capacitação de Recursos Humanos

           

130.000

02 128 0570  4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

           

130.000

   

 

F

3

2

90

0

100

130.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

33.296

02 122 0570  5439 5511

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Além Paraíba - MG

           

33.296

   

 

F

4

2

90

0

100

33.296

TOTAL – FISCAL

163.296

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

163.296

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

400.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

400.000

02 122 0570  5439 0098

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Ribeirão Claro - PR

           

400.000

   

Cartório construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.970.650

   

Projetos

           

 

02 122 0571 11A7

Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE

           

1.970.650

02 122 0571  11A7 0101

Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE - No Município de Recife - PE

           

1.970.650

   

Edifício construído (% de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

1.970.650

TOTAL – FISCAL

1.970.650

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.970.650

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

350.000

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

           

350.000

02 061 0571  4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

           

350.000

   

 

F

3

2

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.000

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

868.022

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

           

868.022

02 061 0571  4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

           

868.022

   

 

F

3

2

90

0

100

868.022

TOTAL – FISCAL

868.022

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

868.022

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

50.321

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

           

50.321

02 061 0571  4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

           

50.321

   

 

F

3

2

90

0

100

50.321

TOTAL – FISCAL

50.321

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.321

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

77.930

   

Atividades

           

 

02 128 0571 4091

Capacitação de Recursos Humanos

           

77.930

02 128 0571  4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

           

77.930

   

 

F

3

2

90

0

100

77.930

TOTAL – FISCAL

77.930

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

77.930

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

30.000

   

Projetos

           

 

02 122 0571 11IR

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA

           

30.000

02 122 0571  11IR 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA - No Município de Presidente Dutra - MA

           

30.000

   

 

F

4

2

90

0

100

30.000

TOTAL – FISCAL

30.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

139.300

   

Atividades

           

 

02 061 0571 8134

Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho

           

139.300

02 061 0571  8134 0052

Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás

           

139.300

   

Vara mantida (unidade): 2

F

3

2

90

0

100

139.300

TOTAL – FISCAL

139.300

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

139.300

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

4.000.000

   

Atividades

           

 

14 123 8034 20B7

Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro

           

1.000.000

14 123 8034  20B7 0001

Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro - Nacional

           

1.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

14 366 8034 86AB

Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico

           

3.000.000

14 366 8034  86AB 0001

Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico - Nacional

           

3.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0580

Defesa Jurídica da União

24.531.581

   

Atividades

           

 

03 122 0580 2272

Gestão e Administração do Programa

           

3.093.600

03 122 0580  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

3.093.600

   

 

F

3

2

90

2

100

3.090.000

   

 

F

4

2

90

2

100

3.600

03 126 0580 8904

Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União

           

7.837.567

03 126 0580  8904 0001

Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União - Nacional

           

7.837.567

   

 

F

3

2

90

0

100

7.837.567

   

Projetos

           

 

03 122 0580 10HK

Construção da Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília - DF

           

1.800.000

03 122 0580  10HK 0053

Construção da Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília - DF - No Distrito Federal

           

1.800.000

   

 

F

4

2

90

0

100

1.800.000

03 126 0580 10TN

Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU