Leis Ordinárias (2011) - 12.582, de 29.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.582, de 29.12.2011 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais federais do Grupo ELETROBRAS, crédito especial no valor total de R$ 1.055.118.669,00, para os fins que especifica.




L12582

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais federais do Grupo ELETROBRAS, crédito especial no valor total de R$ 1.055.118.669,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) crédito especial no valor total de R$ 1.055.118.669,00 (um bilhão, cinquenta e cinco milhões, cento e dezoito mil e seiscentos e sessenta e nove reais), em favor de empresas estatais federais do Grupo ELETROBRAS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de geração própria, de repasses da controladora para aumento do patrimônio líquido, de operações de crédito internas e de outros recursos de longo prazo, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3o  O Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo II a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  29  de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2011 - Edição extra

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

    
 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00   

    
 QUADRO SINTESE POR FUNCOES
 25 ENERGIA

 1.055.118.669

 TOTAL - GERAL      

 1.055.118.669

    
 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
 752 ENERGIA ELÉTRICA

 1.055.118.669

 TOTAL - GERAL      

 1.055.118.669

    
 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
 25 ENERGIA

 1.055.118.669

 752 ENERGIA ELÉTRICA

 1.055.118.669

 TOTAL - GERAL      

 1.055.118.669

    
 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
 0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

 1.055.118.669

 TOTAL - GERAL      

 1.055.118.669

    
 QUADRO SINTESE POR ORGAO
 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

 1.055.118.669

 TOTAL - GERAL      

 1.055.118.669

    
 QUADRO SINTESE POR RECEITA
 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 1.055.118.669

 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

 12.131.000

 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

 12.131.000

 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 28.000.000

 6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA

 28.000.000

 6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO

 869.482.669

 6.3.1.0.00.00 INTERNAS

 869.482.669

 6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

 145.505.000

 6.9.1.0.00.00 DEBÊNTURES

 145.505.000

 TOTAL DA RECEITA

 1.055.118.669

  RECEITAS CORRENTES

 12.131.000

   RECEITAS DE CAPITAL

 1.042.987.669

  
  
 ORGAO   : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
 
 
ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 TOTAL DO ORGAO : R$ 1.055.118.669
 
 QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   25 ENERGIA

 1.055.118.669

 
 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
   752 ENERGIA ELÉTRICA

 1.055.118.669

 
 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
   0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

 1.055.118.669

 
 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
   32347 PORTO VELHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - PVTE

 323.542.000

   32354 ESTACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - ETE

 600.378.000

   32355 RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - RBTE

 131.198.669

 
 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
   495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 1.055.118.669

 
   TOTAL

 1.055.118.669

 
 QUADRO SINTESE POR RECEITA
   6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 1.055.118.669

   6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

 12.131.000

   6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

 12.131.000

   6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

 28.000.000

   6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA

 28.000.000

   6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO

 869.482.669

   6.3.1.0.00.00 INTERNAS

 869.482.669

   6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

 145.505.000

   6.9.1.0.00.00 DEBENTURES

 145.505.000

 TOTAL DA RECEITA

 1.055.118.669

  RECEITAS CORRENTES

 12.131.000

   RECEITAS DE CAPITAL

 1.042.987.669

 
 ORGAO   : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
 UNIDADE : 32347 - PORTO VELHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - PVTE
 
 
 ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 TOTAL DA UNIDADE : R$ 323.542.000

  

 
 QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   25 ENERGIA

 323.542.000

 
 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
   752 ENERGIA ELÉTRICA

 323.542.000

 
 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
   0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

 323.542.000

 
 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
   495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 323.542.000

 
   TOTAL

 323.542.000

 
 QUADRO SINTESE POR RECEITA
   6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 323.542.000

   6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

 12.131.000

   6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

 12.131.000

   6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

 28.000.000

   6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA

 28.000.000

   6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO

 283.411.000

   6.3.1.0.00.00 INTERNAS

 283.411.000

 TOTAL DA RECEITA

 323.542.000

   RECEITAS CORRENTES

 12.131.000

    RECEITAS DE CAPITAL

 311.411.000

 
 ORGAO     : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
 UNIDADE : 32347 - PORTO VELHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - PVTE
  
  
 ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
       

  

  

  

 

 

 

 

       

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

 FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

     

 F

 D

 

 D

 

 E

 

     

 

 

 

 

 

 

 

 

                0297   ENERGIA NA REGIÃO NORTE

 323.542.000

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

  25  752   0297  128J  IMPLANTACAO DA SUBESTACAO COLETORA PORTO VELHO, COM 500/230 KV E DAS LTS COLETORAS ASSOCIADAS, EM 230 KV - (RO)

 

 

 

 

 

 

 323.542.000

  25  752   0297  128J  0011     IMPLANTACAO DA SUBESTACAO COLETORA PORTO VELHO, COM 500/230 KV E DAS LTS COLETORAS ASSOCIADAS, EM 230 KV - (RO) - NO ESTADO DE RONDONIA

 

 

 

 

 

  

 323.542.000

       OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 41

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 323.542.000

 
 
   TOTAL - INVESTIMENTO

 323.542.000

 
 
 ORGAO   : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
 UNIDADE : 32354 - ESTACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - ETE
 
 
 ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 TOTAL DA UNIDADE : R$ 600.378.000

  

 
 QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   25 ENERGIA

 600.378.000

 
 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
   752 ENERGIA ELÉTRICA

 600.378.000

 
 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
   0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

 600.378.000

 
 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
   495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 600.378.000

 
   TOTAL

 600.378.000

 
 QUADRO SINTESE POR RECEITA
   6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 600.378.000

   6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO

 454.873.000

   6.3.1.0.00.00 INTERNAS

 454.873.000

   6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

 145.505.000

   6.9.1.0.00.00 DEBENTURES

 145.505.000

 TOTAL DA RECEITA

 600.378.000

    RECEITAS CORRENTES

 0

 RECEITAS DE CAPITAL

 600.378.000

 
 ORGAO     : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
 UNIDADE : 32354 - ESTACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - ETE
  
  
 ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
       

  

  

  

 

 

 

 

       

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

 FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

     

 F

 D

 

 D

 

 E

 

     

 

 

 

 

 

 

 

 

                0297   ENERGIA NA REGIÃO NORTE

 600.378.000

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  25  752   0297  14MI  IMPLANTACAO DA ESTACAO RETIFICADORA PORTO VELHO - 500 KV CC - 3150 MW (RO)

 

 

 

 

 

 

 370.660.175

  25  752   0297  14MI  0011     IMPLANTACAO DA ESTACAO RETIFICADORA PORTO VELHO - 500 KV CC - 3150 MW (RO) - NO ESTADO DE RONDONIA

 

 

 

 

 

  

 370.660.175

       ESTAÇÃO IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 52

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 370.660.175

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

  25  752   0297  14MJ  IMPLANTACAO DA ESTACAO INVERSORA ARARAQUARA 2 - 500KV - CC - 2950 MW (SP)

 

 

 

 

 

 

 229.717.825

  25  752   0297  14MJ  0035     IMPLANTACAO DA ESTACAO INVERSORA ARARAQUARA 2 - 500KV - CC - 2950 MW (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO

 

 

 

 

 

  

 229.717.825

       ESTAÇÃO IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 229.717.825

 
 
   TOTAL - INVESTIMENTO

 600.378.000

 
 
 ORGAO   : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
 UNIDADE : 32355 - RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - RBTE
 
 
 ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
 TOTAL DA UNIDADE : R$ 131.198.669

  

 
 QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   25 ENERGIA

 131.198.669

 
 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
   752 ENERGIA ELÉTRICA

 131.198.669

 
 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
   0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

 131.198.669

 
 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
   495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 131.198.669

 
   TOTAL

 131.198.669

 
 
 QUADRO SINTESE POR RECEITA
   6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 131.198.669

   6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO

 131.198.669

   6.3.1.0.00.00 INTERNAS

 131.198.669

 TOTAL DA RECEITA

 131.198.669

    RECEITAS CORRENTES

 0

    RECEITAS DE CAPITAL

 131.198.669

 
 ORGAO     : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
 UNIDADE : 32355 - RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - RBTE
  
  
 ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
       

  

  

  

 

 

 

 

       

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

 FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

     

 F

 D

 

 D

 

 E

 

     

 

 

 

 

 

 

 

 

                0297   ENERGIA NA REGIÃO NORTE

 131.198.669

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

  25  752   0297  125W  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO PORTO VELHO - RIO BRANCO (487 KM - 230 KV) - (RO/AC)

 

 

 

 

 

 

 131.198.669

  25  752   0297  125W  0010     IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO PORTO VELHO - RIO BRANCO (487 KM - 230 KV) - (RO/AC) - NA REGIAO NORTE

 

 

 

 

 

  

 131.198.669

       SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 50

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 131.198.669

 
 
   TOTAL - INVESTIMENTO

 131.198.669

 

 

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo II – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

Objetivo de Governo

Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional

Objetivo Setorial

Garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica, com qualidade, confiabilidade e modicidade tarifária

Programa

0297 Energia na Região Norte

Órgão Responsável

32000 Ministério de Minas e Energia (MME)

Objetivo

Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica da Região Norte e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional

Público-alvo

Consumidores de energia elétrica da Região Norte

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
Projetos

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

 

Financeiro/Físico

 

2008

2009

2010

2011

 

14MJ

Implantação da Estação Inversora Araraquara 2 - 500KV CC - 2950 MW (SP)

Estação implantada

% de execução física

06/2009

05/2012

MME

680.969.021

100

Sudeste

R$

Meta

-

-

204.505.000

30

148.082.000

22

229.717.825

34

 

14MI

Implantação da Estação Retificadora Porto Velho - 500 KV CC - 3150 MW (RO)

Estação implantada

% de execução física

08/2009

05/2012

MME

716.036.979

100

Norte

R$

Meta

-

-

36.407.000

5

147.459.000

20

370.660.175

52