Leis Ordinárias (2011) - 12.571, de 26.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.571, de 26.12.2011 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.645.735,00, para os fins que especifica.




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L12571

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.571, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.645.735,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) crédito especial, no valor total de R$ 38.645.735,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e setecentos e trinta e cinco reais), em favor das empresas Companhia Docas do Pará – CDP, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO e Caixa Econômica Federal – CAIXA, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

18.851.482

26 TRANSPORTE

19.794.253

TOTAL - GERAL

38.645.735

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

22.251.482

781 TRANSPORTE AÉREO

16.394.253

TOTAL - GERAL

38.645.735

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

18.851.482

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

18.851.482

26 TRANSPORTE

19.794.253

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.400.000

781 TRANSPORTE AÉREO

16.394.253

TOTAL - GERAL

38.645.735

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

16.394.253

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

22.251.482

TOTAL - GERAL

38.645.735

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

19.794.253

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

18.851.482

TOTAL - GERAL

38.645.735

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

18.851.482

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

18.851.482

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

18.851.482

TOTAL DA RECEITA

18.851.482

RECEITAS CORRENTES

18.851.482

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 19.794.253

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

19.794.253

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.400.000

781 TRANSPORTE AÉREO

16.394.253

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

16.394.253

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

3.400.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

3.400.000

20213 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

16.394.253

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

19.794.253

TOTAL

19.794.253

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.400.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

3.400.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.400.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

3.400.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.400.000

TOTAL

3.400.000

Z

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

3.400.000

PROJETOS

26 122

0807 3286

INSTALACAO DE BENS IMOVEIS

3.400.000

26 122

0807 3286 0015

INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO PARA

3.400.000

IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 100

I

4 - INV

2

90

0

495

3.400.000

TOTAL - INVESTIMENTO

3.400.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 16.394.253

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

16.394.253

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

781 TRANSPORTE AÉREO

16.394.253

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

16.394.253

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

16.394.253

TOTAL

16.394.253

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

16.394.253

PROJETOS

26 781

0631 1K02

IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE

6.126.869

26 781

0631 1K02 0026

IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

6.126.869

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 35

I

4 - INV

2

90

0

495

6.126.869

26 781

0631 1M30

CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP)

10.267.384

26 781

0631 1M30 0035

CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO

10.267.384

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 43

I

4 - INV

2

90

0

495

10.267.384

TOTAL - INVESTIMENTO

16.394.253

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 18.851.482

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

18.851.482

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

18.851.482

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

18.851.482

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25220 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

18.851.482

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

18.851.482

TOTAL

18.851.482

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

18.851.482

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

18.851.482

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

18.851.482

TOTAL DA RECEITA

18.851.482

RECEITAS CORRENTES

18.851.482

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 18.851.482

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

18.851.482

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

18.851.482

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

18.851.482

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

18.851.482

TOTAL

18.851.482

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

18.851.482

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

18.851.482

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

18.851.482

TOTAL DA RECEITA

18.851.482

RECEITAS CORRENTES

18.851.482

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

18.851.482

ATIVIDADES

23 122

0807 4101

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS

18.851.482

23 122

0807 4101 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL

18.851.482

I

4 - INV

4

90

0

495

18.851.482

TOTAL - INVESTIMENTO

18.851.482

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

19.794.253

TOTAL - GERAL

19.794.253

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

781 TRANSPORTE AÉREO

16.394.253

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

3.400.000

TOTAL - GERAL

19.794.253

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE

19.794.253

781 TRANSPORTE AÉREO

16.394.253

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

3.400.000

TOTAL - GERAL

19.794.253

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

16.394.253

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

3.400.000

TOTAL - GERAL

19.794.253

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

19.794.253

TOTAL - GERAL

19.794.253

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 19.794.253

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

19.794.253

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

781 TRANSPORTE AÉREO

16.394.253

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

3.400.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

16.394.253

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

3.400.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

3.400.000

20213 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

16.394.253

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

19.794.253

TOTAL

19.794.253

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.400.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

3.400.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

3.400.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

3.400.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.400.000

TOTAL

3.400.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

3.400.000

PROJETOS

26 784

1457 10KB

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA)

900.000

26 784

1457 10KB 0015

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) - NO ESTADO DO PARA

900.000

SISTEMA IMPLANTADO (%) 90

I

4 - INV

2

90

0

495

900.000

26 784

1457 10OJ

RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA)

1.000.000

26 784

1457 10OJ 0015

RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA

1.000.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

2

90

0

495

1.000.000

26 784

1457 10OO

CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO PARA APOIO AS OPERACOES NA RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)

1.500.000

26 784

1457 10OO 0015

CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO PARA APOIO AS OPERACOES NA RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA

1.500.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 37

I

4 - INV

2

90

0

495

1.500.000

TOTAL - INVESTIMENTO

3.400.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 16.394.253

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

16.394.253

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

781 TRANSPORTE AÉREO

16.394.253

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

16.394.253

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

16.394.253

TOTAL

16.394.253

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

16.394.253

PROJETOS

26 781

0631 1F62

ADEQUACAO DA INFRAESTRURA AEROPORTUARIA

16.394.253

26 781

0631 1F62 0001

ADEQUACAO DA INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - NACIONAL

16.394.253

INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA ADEQUADA (UNIDADE) 1

I

4 - INV

2

90

0

495

16.394.253

TOTAL - INVESTIMENTO

16.394.253


Conteudo atualizado em 29/09/2021