Leis Ordinárias (2011) - 12.571, de 26.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.571, de 26.12.2011 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.645.735,00, para os fins que especifica.




L12571

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.571, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.645.735,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) crédito especial, no valor total de R$ 38.645.735,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e setecentos e trinta e cinco reais), em favor das empresas Companhia Docas do Pará – CDP, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO e Caixa Econômica Federal – CAIXA, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

   

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00   

   

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

 18.851.482

26 TRANSPORTE

 19.794.253

TOTAL - GERAL      

 38.645.735

   

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 22.251.482

781 TRANSPORTE AÉREO

 16.394.253

TOTAL - GERAL      

 38.645.735

   

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

 18.851.482

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 18.851.482

26 TRANSPORTE

 19.794.253

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 3.400.000

781 TRANSPORTE AÉREO

 16.394.253

TOTAL - GERAL      

 38.645.735

   

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

 16.394.253

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

 22.251.482

TOTAL - GERAL      

 38.645.735

   

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 19.794.253

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

 18.851.482

TOTAL - GERAL      

 38.645.735

   

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 18.851.482

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

 18.851.482

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

 18.851.482

TOTAL DA RECEITA

 18.851.482

 RECEITAS CORRENTES

 18.851.482

 RECEITAS DE CAPITAL

 0

 

 

ORGAO   : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

 

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DO ORGAO : R$ 19.794.253

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  26 TRANSPORTE

 19.794.253

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 3.400.000

  781 TRANSPORTE AÉREO

 16.394.253

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

 16.394.253

  0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

 3.400.000

 

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

  20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

 3.400.000

  20213 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

 16.394.253

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 19.794.253

 

  TOTAL

 19.794.253

 

ORGAO   : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

 

 

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.400.000

  

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  26 TRANSPORTE

 3.400.000

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 3.400.000

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

 3.400.000

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 3.400.000

 

  TOTAL

 3.400.000

Z

ORGAO     : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

 

 

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

  

  

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0807   INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

 3.400.000

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 26  122

  0807  3286

 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS

 

 

 

 

 

 

 3.400.000

 26  122

  0807  3286  0015

  

 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO PARA

 

 

 

 

 

  

 3.400.000

 

 

 

 IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 100

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 3.400.000

 

 

 

 TOTAL - INVESTIMENTO

 3.400.000

 

 

ORGAO   : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

 

 

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 16.394.253

  

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  26 TRANSPORTE

 16.394.253

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  781 TRANSPORTE AÉREO

 16.394.253

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

 16.394.253

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 16.394.253

 

  TOTAL

 16.394.253

 

ORGAO     : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

 

 

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

  

  

 

 

 

 

 

 

 

 

  

  

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0631   DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

 16.394.253

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 26  781

  0631  1K02

 IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE

 

 

 

 

 

 

 6.126.869

 26  781

  0631  1K02  0026

  

 IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

 

 

 

 

  

 6.126.869

 

 

 

 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 35

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 6.126.869

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 26  781

  0631  1M30

 CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP)

 

 

 

 

 

 

 10.267.384

 26  781

  0631  1M30  0035

  

 CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO

 

 

 

 

 

  

 10.267.384

 

 

 

 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 43

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 10.267.384

 

 

 

 TOTAL - INVESTIMENTO

 16.394.253

 

 

ORGAO   : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

 

 

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DO ORGAO : R$ 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

  25220 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 18.851.482

 

  TOTAL

 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

  6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 18.851.482

  6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

 18.851.482

  6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

 18.851.482

TOTAL DA RECEITA

 18.851.482

 RECEITAS CORRENTES

 18.851.482

 RECEITAS DE CAPITAL

 0

 

ORGAO   : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

 

 

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 18.851.482

  

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 18.851.482

 

  TOTAL

 18.851.482

 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

  6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 18.851.482

  6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

 18.851.482

  6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

 18.851.482

TOTAL DA RECEITA

 18.851.482

 RECEITAS CORRENTES

 18.851.482

 RECEITAS DE CAPITAL

 0

 

ORGAO     : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

 

 

ANEXO I

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

  

  

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0807   INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO

 18.851.482

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 23  122

  0807  4101

 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS

 

 

 

 

 

 

 18.851.482

 23  122

  0807  4101  0001

  

 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

 18.851.482

 

 

 

  

 I

 4 - INV

 4

 90

 0

 495

 18.851.482

 

 

 

 TOTAL - INVESTIMENTO

 18.851.482

 

 

ANEXO II

 CREDITO ESPECIAL

   

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00   

   

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

 19.794.253

TOTAL - GERAL      

 19.794.253

   

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

781 TRANSPORTE AÉREO

 16.394.253

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

 3.400.000

TOTAL - GERAL      

 19.794.253

   

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE

 19.794.253

781 TRANSPORTE AÉREO

 16.394.253

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

 3.400.000

TOTAL - GERAL      

 19.794.253

   

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

 16.394.253

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

 3.400.000

TOTAL - GERAL      

 19.794.253

   

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 19.794.253

TOTAL - GERAL      

 19.794.253

 

ORGAO   : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

 

ANEXO II

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DO ORGAO : R$ 19.794.253

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  26 TRANSPORTE

 19.794.253

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  781 TRANSPORTE AÉREO

 16.394.253

  784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

 3.400.000

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

 16.394.253

  1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

 3.400.000

 

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

  20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

 3.400.000

  20213 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

 16.394.253

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 19.794.253

 

  TOTAL

 19.794.253

 

ORGAO   : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

 

 

ANEXO II

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.400.000

  

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  26 TRANSPORTE

 3.400.000

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

 3.400.000

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

 3.400.000

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 3.400.000

 

  TOTAL

 3.400.000

 

ORGAO     : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

 

 

ANEXO II

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

  

  

 

 

 

 

 

 

 

 

  

  

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               1457   VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

 3.400.000

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 26  784

  1457  10KB

 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA)

 

 

 

 

 

 

 900.000

 26  784

  1457  10KB  0015

  

 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) - NO ESTADO DO PARA

 

 

 

 

 

  

 900.000

 

 

 

 SISTEMA IMPLANTADO (%) 90

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 900.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 26  784

  1457  10OJ

 RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA)

 

 

 

 

 

 

 1.000.000

 26  784

  1457  10OJ  0015

  

 RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA

 

 

 

 

 

  

 1.000.000

 

 

 

 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 1.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 26  784

  1457  10OO

 CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO PARA APOIO AS OPERACOES NA RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)

 

 

 

 

 

 

 1.500.000

 26  784

  1457  10OO  0015

  

 CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO PARA APOIO AS OPERACOES NA RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA

 

 

 

 

 

  

 1.500.000

 

 

 

 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 37

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 1.500.000

 

 

 

 TOTAL - INVESTIMENTO

 3.400.000

 

 

ORGAO   : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

 

 

ANEXO II

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 16.394.253

  

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  26 TRANSPORTE

 16.394.253

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  781 TRANSPORTE AÉREO

 16.394.253

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

 16.394.253

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 16.394.253

 

  TOTAL

 16.394.253

 

ORGAO     : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

 

 

ANEXO II

 CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

  

  

 

 

 

 

 

 

 

 

  

  

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0631   DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA

 16.394.253

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 26  781

  0631  1F62

 ADEQUACAO DA INFRAESTRURA AEROPORTUARIA

 

 

 

 

 

 

 16.394.253

 26  781

  0631  1F62  0001

  

 ADEQUACAO DA INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

 16.394.253

 

 

 

 INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA ADEQUADA (UNIDADE) 1

 I

 4 - INV

 2

 90

 0

 495

 16.394.253

 

 

 

 TOTAL - INVESTIMENTO

 16.394.253