Art. 1º do 11.632: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.632 - Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Artigo 1

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Art. 1^o O inciso I do caput do art. 44 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 44. ........................................................

I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

...................................................................” (NR)

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