Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 13/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3o A Escola Técnica Federal de Porto Velho - RO, criada nos termos do art. 3o da Lei no 8.670, de 30 de junho de 1993, passa a denominar-se Escola Técnica Federal de Rondônia, com sede no Município de Porto Velho, constituindo-se em entidade de natureza autárquica vinculada ao Ministério da Educação, em conformidade com a Lei no 3.552, de 16 de fevereiro de 1959.
Conteudo atualizado em 13/10/2021
