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Art. 7º do 11.534




Leis Ordinárias - 11.534 - Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  25  de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2007

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PARA AS NOVAS ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS E

ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS 

INSTITUIÇÃO

DOCENTES

TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL SUPERIOR

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ACRE

50

40

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO AMAPÁ

50

40

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

50

40

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA

50

40

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE BRASÍLIA – DF

50

40

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE

CANOAS – RS

50

40

25

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MARABÁ – PA

50

40

25

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA – MS

50

40

25

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS – MA

50

40

25

TOTAIS

450

360

225

ANEXO II

 QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA AS NOVAS

ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS E ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS

INSTITUIÇÃO

CD - 2

CD - 3

CD - 4

FG - 1

FG - 2

Total

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ACRE

01

03

06

05

10

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO AMAPÁ

01

03

06

05

10

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

01

03

06

05

10

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA

01

03

06

05

10

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE BRASÍLIA – DF

01

03

06

05

10

25

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CANOAS – RS

01

03

06

05

10

25

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MARABÁ – PA

01

03

06

05

10

25

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA – MS

01

03

06

05

10

25

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS – MA

01

03

06

05

10

25

TOTAIS

09

27

54

45

90

225

ANEXO III

DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

PARA AS NOVAS ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS

QUADRO I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

(NÍVEL E)

QUANTITATIVO POR UNIDADE

QUANTITATIVO PARA O GRUPO

ADMINISTRADOR

03

18

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

03

18

ASSISTENTE SOCIAL

01

06

BIBLIOTECÁRIO–DOCUMENTALISTA

03

18

CONTADOR

01

06

ENGENHEIRO/ÁREA

02

12

JORNALISTA

01

06

MÉDICO/ÁREA

02

12

PEDAGOGO/ÁREA

03

18

PROGRAMADOR VISUAL

01

06

PSICÓLOGO/ÁREA

01

06

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

04

24

TOTAL

25

150

QUADRO II

CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

(NÍVEIS C e D)

QUANTITATIVO POR UNIDADE

QUANTITATIVO PARA O GRUPO

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

28

168

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

02

12

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

07

42

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

03

18

TOTAL

40

240

ANEXO IV

DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

PARA AS NOVAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS

QUADRO III

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

(NÍVEL E)

QUANTITATIVO POR UNIDADE

QUANTITATIVO PARA O GRUPO

ADMINISTRADOR

02

06

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

02

06

ASSISTENTE SOCIAL

01

03

BIBLIOTECÁRIO–DOCUMENTALISTA

03

09

CONTADOR

01

03

ENGENHEIRO/ÁREA

02

06

JORNALISTA

01

03

MÉDICO/ÁREA

02

06

MÉDICO-VETERINÁRIO

01

03

NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO

01

03

ODONTÓLOGO

01

03

PEDAGOGO/ÁREA

03

09

PSICÓLOGO/ÁREA

01

03

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

03

09

ZOOTECNISTA

01

03

TOTAL

25

75

QUADRO IV

CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

(NÍVEIS C e D)

QUANTITATIVO POR UNIDADE

QUANTITATIVO PARA O GRUPO

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

22

66

ASSISTENTE DE ALUNOS

03

09

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

06

18

TÉCNICO EM ALIMENTOS E LATICÍNIOS

02

06

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

01

03

TÉCNICO EM ECONOMIA DOMÉSTICA

01

03

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

01

03

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

02

06

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

02

06

TOTAL

40

120


Conteudo atualizado em 13/10/2021