Art. 16 do 11.516: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.516 - Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Artigo 16

×Conteúdo atualizado em 12/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 16. Ficam revogados:

I - o art. 36 da Lei n^o 8.028, de 12 de abril de 1990;

II - o art. 2^o da Medida Provisória n^o 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e

III - o art. 20 da Lei n^o 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Brasília, 28 de agosto de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2007 - Edição extra

Conteudo atualizado em 12/06/2021