Art. 6º do 11.516: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.516 - Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 12/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6^o A alínea a do inciso II do § 1^o do art. 39 da Lei n^o 11.284, de 2 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 39. ..................................................................

§ 1^o .......................................................................

.............................................................................

II - .........................................................................

a) Instituto Chico Mendes: 40% (quarenta por cento), para utilização restrita na gestão das unidades de conservação de uso sustentável;

......................................................................... ” (NR)

Conteudo atualizado em 12/06/2021