Leis Ordinárias - 11.502 - Modifica as competências e a
estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei no 8.405, de 9
de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de
janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão
de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação
inicial e continuada de professores para a educação básica.
